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Brasil

Inadimplência é alta quanto ao atraso de IPTU

29 Jul 2004 - 08h23
O prefeito de Glória de Dourados, José de Azevedo (PMDB), através de manifesto a toda população, está alertando com relação ao pagamento dos impostos atrasados, destacando o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), referentes a este ano e exercícios anteriores. Segundo Azevedo, o município possui, atualmente, 1.245 inadimplentes com o IPTU, nos períodos de 2000 a 2003 e, ainda, este ano. “É necessário que as pessoas se conscientizem da importância da arrecadação para uma prefeitura igual a nossa que, além de contar com poucos recursos, vem sofrendo com os cortes do governo federal”, argumenta o prefeito, enfatizando que, “precisamos receber os tributos municipais que a Lei determina, pois do contrário não é possível arcar com seus serviços e obras, principalmente nas áreas de Educação, Saúde, estradas, pontes, limpeza pública e tantos outros inerentes ao serviço municipal”.
Azevedo aconselha ainda que, todos os devedores regularizem a situação de seus imóveis, lembrando que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) impõe medidas severas aos inadimplentes, inclusive que a dívida seja encaminhada à execução fiscal, sem exceção de nomes.
Apresentando a relação de devedores, Azevedo afirma que “temos consciência de que é um sacrifício para o contribuinte, mas que, infelizmente, todos estão obrigados, sob pena do município perecer”. A LRF, agora em total vigor no país, determina que o município não pode gastar o que não recebeu, ou o que não tenha sido efetivamente arrecadado.
Nos dados cadastrais da prefeitura consta que, no ano de 2000 existem 391 pessoas que não quitaram sua dívida; em 2001 são 699; em 2002, o número sobe para 880; para 1.097 em 2003; e, este ano, o município já constata 1.245 contribuintes inadimplentes com os tributos municipais.
OBRAS
José de Azevedo argumenta que o município possui uma série de obras inacabadas, que em razão da queda dos repasses do governo e a inadimplência dos contribuintes, estão paralisadas. “São obras importantes para o município, erguidas dentro de um projeto previamente estudado e elaborado, o que Glória só tem a ganhar”, comenta o prefeito.
Azevedo cita o novo Terminal Rodoviário que, segundo ele, precisa ser concluída, como forma de solucionar uma série de transtornos. Entre eles, o desafogamento do tráfego de ônibus do centro urbano, bem como maior espaço e distribuição de clichês, oferecendo melhor atendimento aos usuários. Ainda, a Escola Agrotécnica de Glória de Dourados que, além de se tornar em um centro de pesquisas agropecuárias, ainda estará beneficiando um grupo considerável de jovens, filhos de produtores rurais, com o Ensino Fundamental e profissionalizante.
O prefeito ainda relaciona a obra de construção do novo escritório do Defap (Departamento de Fomento Agropecuário de Glória de Dourados), que estará centralizando as atividades da Gerência de Desenvolvimento Econômico, bem como os programas técnicos de apoio ao mini e pequeno produtor rural do município. “Estamos no último ano de mandato, o que nos coloca na obrigação de estabelecer, definitivamente, o equilíbrio receita-despesas”, enfatiza Azevedo, que conclui solicitando a compreensão da população para com seus deveres de cidadão, principalmente aos contribuintes em atraso com o IPTU.
 
Diário MS

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