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Brasil

Governo se prepara para 3ª Conferência das Cidades de MS

13 Abr 2007 - 05h40

Será assinado, hoje (13), na Governadoria, a partir das 9h, o “Decreto Convocatório da 3ª Conferência das Cidades de Mato Grosso do Sul”. Integrantes da comissão constituída pelo governador André Puccinelli (PMDB) estarão presentes para firmar o compromisso de propor diretrizes para as Políticas Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano.

A comissão preparatória para a 3ª Conferência das Cidades é composta por representantes dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal, movimentos sociais e populares, entidades empresariais, entidades sindicais de trabalhadores, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais e organizações não-governamentais (ONGs).

A coordenação geral é exercida pelo superintendente das Cidades da Semac (Secretaria de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia), Sérgio Seiko Yonamine.

Entre as atribuições da comissão estão a criação de um grupo de trabalho de mobilização que desenvolverá atividades de sensibilização e adesão dos municípios à 3ª Conferência Nacional; definir data, local e pauta da Conferência Estadual e validação das Conferências Municipais e Regionais.

O prazo para a elaboração do regimento da conferência termina no dia 30 de abril, mas o período de realização do encontro estadual já foi definido: 21, 22 e 23 de setembro de 2007. O evento nacional deve acontecer em dezembro.

Segundo o secretário estadual de Habitação e membro da comissão preparatória, Carlos Eduardo Marun, serão realizadas conferências regionais em pelo menos 45 municípios do Estado, onde serão tratadas questões relacionadas ao saneamento ambiental, habitação, planejamento territorial urbano, transporte, mobilidade urbana e trânsito, cujos resultados servirão de base para o encontro estadual.

A realização da 3ª Conferência das Cidades é uma determinação do governo federal, por intermédio do Ministério das Cidades. Além de diretrizes para a Política Urbana Nacional, a expectativa do ministério é de que as conferências sirvam para a formação de Conselhos das Cidades tanto nos Estados como nos municípios, uma vez que o nacional já existe desde 2003 com 71 membros, eleitos por delegados designados nas conferências municipais e estaduais.

Com assessoria

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