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Brasil

Governo não vai editar nova MP para os transgênicos

13 Jul 2004 - 09h33
 

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, afirmou que o governo federal não pretende editar uma Medida Provisória para permitir o plantio e a comercialização de organismos geneticamente modificados nesta safra. “Não há decisão nem interesse do governo em emitir uma nova MP. A decisão do presidente da República é clara: enviamos o projeto de lei e esperamos que o Parlamento resolva o assunto. O resto é conversa fiada”, disse.

Rodrigues afirmou que em caso de um “vazio legislativo” sobre o tema, o assunto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas fez questão de ressalvar que acredita numa solução vinda das discussões no Congresso Nacional. “Eu nunca disse, e continuo a não dizer, que será editada uma MP”. Segundo ele, os senadores optaram por discutir o assunto “mais um pouco” para tentar um acordo por consenso até o início de agosto. “Isso ajudaria a acelerar o processo de aprovação dentro da Câmara”, disse o ministro, referindo-se ao relatório do então deputado, hoje ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo.

“O argumento dos senadores é cristalino. Se a lei de Biossegurança fosse aprovada na semana passada, teríamos pelo menos um mês para a sua apreciação pela Câmara dos Deputados. O processo só terminaria em setembro. A regulamentação demoraria mais um ou dois meses, o que levaria o assunto até novembro sem um marco legal definitivo”, disse. Segundo ele, só um “esforço muito grande” de todos os agentes envolvidos nas negociações salvaria o novo texto da Lei de Biosssegurança. “Isso é muito complicado”, resume.

 

 

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