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Gestão Fiscal aponta aumento de 27% nas receitas do Estado

19 Out 2004 - 15h27
O Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre do ano aponta um incremento de 26,83% nas receitas correntes do Estado, comparado a igual período do ano passado. De janeiro a agosto de 2003 foram arrecadados R$ 1,94 bilhão, enquanto nos oito primeiros meses desse ano o valor apurado foi de R$ 2.46 bilhões. O Relatório de Gestão Fiscal foi apresentado pelo auditor-geral Redel Furtado Néres aos deputados estaduais em audiência pública, nesta tarde, na Assembléia Legislativa, em cumprimento ao que determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A previsão de arrecadação para o ano é de R$ 3,71 bilhões, meta que deve ser facilmente atingida tendo em vista que até agosto já haviam sido recolhidos 71% desse valor. Destaca-se a evolução de receitas tributárias (impostos e taxas), que registraram aumento de 22,29%. Os números confirmam o sucesso da política de ajuste fiscal adotada pelo governo, salientou o auditor-geral, lembrando que nos últimos seis anos as receitas públicas têm apresentado crescimento num ritmo constante.

Despesas – As despesas também apresentaram crescimento, porém em percentual muito inferior às receitas, o que significa que o Estado conseguiu economizar e, desta foram, pode destinar mais recursos para investimentos ou amortização da dívida. No âmbito dos três Poderes foram gastos R$ 1,83 bilhão entre janeiro e agosto de 2003 e R$ 2,02 bilhões em igual período deste ano, representando um aumento de 10,3%. O pagamento de salários e encargos sociais somou R$ 973 milhões, enquanto juros e encargos da dívida consumiram outros R$ 110 milhões.

O pequeno aumento nas despesas não compromete o equilíbrio financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o Estado gaste no máximo 60% da Receita Corrente Líquida com pessoal; o relatório mostra que nos últimos 12 meses as folhas de pagamento do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual totalizaram R$ 1,12 bilhão, ou seja, 45,25% da receita.

Arrecadando mais e gastando menos o Estado aumenta o Resultado Primário, ou seja, a poupança fiscal para pagamento dos serviços da dívida. No segundo quadrimestre de 2004 o Resultado Primário correspondeu a R$ 496 milhões, valor 34,3% superior ao verificado no mesmo período de 2003. Mesmo assim a dívida pública de Mato Grosso do Sul continua alta e com a incidência de reajustes monetários passou de R$ 5,81 bilhões, em maio, para R$ 5,93 bilhões, em agosto.

Previdência – Esse valor corresponde a 2,4 vezes a Receita Corrente Líquida anual, acima do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (2 vezes). Mas o auditor-geral lembra que Mato Grosso do Sul tem o prazo de 13 anos para se adequar a essa norma. A evolução das finanças estaduais mostra que essa meta também será atingida no tempo determinado, assegura Redel Néres.

Por fim, o relatório da Auditoria-Geral informa o incremento substancial na captação de recursos previdenciários, resultando na redução gradativa do déficit nesse setor. Entre setembro de 2002 e agosto de 2003 as receitas previdenciárias somaram R$ 135,67 milhões, enquanto as despesas (pagamento de aposentadorias, pensões e administração do serviço) foram de R$ 193,52 milhões. Uma diferença de R$ 57,85 milhões coberta com recursos do tesouro estadual.

Já entre setembro de 2003 a agosto de 2004 a arrecadação previdenciária totalizou R$ 206,12 milhões e as despesas atingiram R$ 234,46 milhões. O déficit, de R$ 28,336 milhões, apresentou uma diminuição de 50% em relação ao verificado no período anterior. O incremento maior na arrecadação previdenciária se deu na contribuição patronal, passando de R$ 59,8 milhões (setembro/02 a agosto/03) para R$ 85,86 milhões nos últimos doze meses.
 
 
Agência Popular

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