A Força Sindical Regional Mato Grosso do Sul pede aos deputados federais do Estado para que votem favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, que amplia a licença à gestante de 120 para 180 dias. Os senadores votaram por unanimidade favoravelmente à proposta. Agora, a matéria está na Câmara Federal para ser votada.
"Precisamos do apoio maciço de nossos deputados federais para que essa proposta seja aprovada ainda este ano, beneficiando as mulheres e as famílias de uma maneira geral, de todo o Brasil", comentou Idelmar da Mota Lima, presidente da Força Sindical Regional MS. Ele, que preside a Federação dos Trabalhadores no Comércio de Mato Grosso do Sul – Fetracom/MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande – SEC/CG, entidade que representa mais de 30 mil trabalhadores só na Capital, sendo a maioria mulheres, disse que as famílias vivem uma expectativa muito grande pela aprovação dessa proposta.
A PEC é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição. Na prática, estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido pela Lei 11.770/08 às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Por essa lei, originada de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), as empresas que aderissem ao programa teriam benefícios fiscais.
"É preciso que a Câmara Federal aprove a lei para que entre logo em vigor e beneficie as famílias brasileiras", comentou o presidente da Força Sindical MS, que pretende enviar ofício aos deputados federais do Estado, pedindo o empenho deles na aprovação urgente dessa matéria.
Alguns estados, municípios e empresas do setor público já haviam ampliado para seis meses a licença de suas servidoras gestantes, o que passará a ser obrigatório caso a Câmara confirme a decisão do Senado.
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