O Sistema Educacenso está aberto para que os estabelecimentos de ensino de Mato Grosso do Sul façam as correções no censo escolar 2010, conforme a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União no dia 24 de setembro.
A Secretaria de Estado de Educação (SED) informa que não se trata de atualização das informações, que devem permanecer conforme constam nos documentos da pasta do aluno e Diário de Classe na data base do Censo Escolar em 26/5/2010. O acesso ao Educacenso é feito por meio do site www.educacenso.inep.gov.br.
A divulgação das informações preliminares do Educacenso 2010 atende à obrigatoriedade legal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de disponibilizar informações prévias aos gestores. O objetivo é subsidiar municípios e redes para que finalizem o processo de preenchimento do censo e corrijam eventuais distorções verificadas. Após 24 de outubro, o banco de dados será definitivamente fechado e os resultados consolidados do Censo 2010 serão divulgados.
Os resultados parciais publicados, no último dia 24, abrangem apenas o recorte de matrículas públicas atendidas pelo Fundeb, que distribui proporcionalmente os recursos levando em conta as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica. São apresentados, para cada rede municipal e estadual de ensino, números até agora declarados de matrícula em creche e pré-escola, nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, no ensino médio, no ensino médio integrado à educação profissional, em educação especial, educação de jovens e adultos e educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, todas separadas por tempo parcial e integral, localização urbana e rural.
Além da publicação no DOU, o Inep envia às secretarias estaduais e municipais de educação seis relatórios detalhados: de matrículas, de transporte escolar, de atividade complementar e atendimento educacional especializado, de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional e de educação profissional, de escolas existentes no cadastro e que ainda não informaram os dados e o de diretores/responsáveis pelas informações declaradas ao censo escolar. Todos separados por escola, para que a secretaria possa fazer sua conferência e proceder às correções após a publicação dos resultados parciais.
O preenchimento completo e envio de dados sólidos garantem a correta distribuição do Fundeb e demais programas que utilizam as informações do Educacenso, como distribuição de alimentação escolar, livro didático e transporte escolar.
A divulgação completa dos dados consolidados do Educacenso 2010 será feita no final de novembro, com os devidos cruzamentos estatísticos e análises.
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