Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sábado, 17 de novembro de 2018
SADER_FULL
Busca
SICREDI_FATIMA
Brasil

Desembargadora nega liminar e mantém CPI da Enersul

19 Jun 2007 - 04h25

Em decisão monocrática, a desembargadora Tânia Garcia de Freiras Borges, do Tribunal Pleno do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), indeferiu, nesta segunda-feira, liminar de mandado de segurança impetrada pela Enersul para barrar a CPI criada pela Assembléia Legislativa para investigar a empresa. A magistrada alegou que a CPI da Enersul não demonstra ato ilegal ou viciado e não causa lesão aos direitos da concessionária de energia.

A desembargadora ainda solicitou parecer da PGJ (Procuradoria Geral da Justiça) sobre o caso e intimou o governo do Estado para integrar o processo, cobrando ainda que os membros da CPI se manifestem a respeito da demanda. No mandado de segurança indeferido por Tânia Borges, o advogado Paulo Tadeu Haedchen, que representa a Enersul, tentou demonstrar que a CPI não teria competência para investigar a empresa e que o foco das investigações seria inválido.

De acordo com o advogado, os deputados pretendem provar que a empresa não aplicou corretamente os índices de reajuste de preços determinados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). No entanto, segundo ele, como o relatório da Aneel mostra que os índices foram cumpridos – conforme já adiantou a própria Agência – a investigação não seria válida.

No mandado de segurança, o advogado solicitava as suspensões de todos os trabalhos realizados pela CPI, incluindo também as audiências públicas. A concessionária aplicou no dia 8 de abril deste ano os índices de reajuste de 3,20% para os consumidores de baixa tensão e de 2,58% para os de alta tensão.

 

 

 

 

Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVO GOVERNO
Desistência de general para ministério leva crise ao QG de Bolsonaro
ASSASSINATO
Câmeras flagram dupla efetuando mais de 30 tiros contra homem; veja o vídeo
TRISTEZA
Menino de 10 anos comete suicídio após a prisão do pai
MALDADE
Câmera de segurança flagra homem colocando fogo em casinha comunitária para cachorros
FATIMASSULENSES EM UBATUBA (SP)
Fatimassulenses, alunos do Vicente Pallotti fazem curso de biodiversidade marinha em Ubatuba (SP)
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Gabriel se declara para Luz e os dois se beijam
MULHERES TEM QUE DENUNCIAR
Jovem posta foto com rosto inchado para denunciar agressão do namorado
ENCONTRO DE GOVERNADORES
Em encontro de governadores com Bolsonaro, Reinaldo defende fronteira e reajuste da tabela SUS
VIOLENCIA DOMESTICA
Homem é esfaqueado por esposa que tem ciumes até da sombra
ENTROU ATIRANDO
VÍDEO: Pastor é baleado no altar durante o culto