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Poder Judiciário

Com 97% dos magistrados recebendo acima do teto, judiciário de MS entra na mira do Senado

Comissão especial criada no Senado para identificar servidores

21 Nov 2016 - 15h30Por TJ / MS

Comissão especial criada no Senado para identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional pode afetar diretamente o Poder Judiciário sul-mato-grossense, onde 97,46% dos desembargadores recebem mais de R$ 33.763,00, valor máximo estipulado por lei, referente ao subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A comissão formada por um colegiado de senadores terá 20 dias para analisar as folhas de pagamentos dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário de todo o país. O objetivo é avaliar também o pagamento de benefícios como auxílio-moradia e outras indenizações para que sejam incluídos no abate-teto. Estas gratificações, hoje, são usadas para inflar os salários de servidores de forma legal.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fiscalização mais rigorosa deve auxiliar as contas públicas a sair do “atoleiro”. “É inadmissível que, por falta de vigilância, existam agentes públicos que estejam ganhando mais de R$ 100 mil e até R$ 200 mil em salários nas estatais e em outras esferas públicas. Não é admissível, não é sensato. Não é justo com a saúde, não é justo com a educação, não é justo com a segurança pública”, declarou.

Em Mato Grosso do Sul, 97,46% dos magistrados ganham acima do teto constitucional, com subsídio de R$ 48.570,40, em média, conforme levantamento feito pelo jornal O Globo. A estimativa é inferior apenas ao que recebem juízes e desembargadores de Sergipe, onde a média salarial é de R$ 54.086,69. Na sequência, aparece Mato Grosso, onde a magistratura tem salário estimado em R$ 45.305,45.

Folha de pagamento em MS

Em análise da folha de pagamento do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o maior rendimento líquido pago no mês de agosto a um desembargador do Estado foi de R$ 65.350,21, retirados descontos diversos, além de imposto de renda e previdência. O subsídio base para a função é de R$ 30.471,11, mas o servidor teve direito a R$ 3.351,82 de ‘vantagens pessoais’, R$ 9.141.34 de ‘indenizações’ e R$ 37.242,46 de ‘vantagens eventuais’.

O menor salário para um desembargador sul-mato-grossense registrado no mês foi de R$ 28.200,76. De acordo com O Globo, apenas 51 dos 1.671 desembargadores do país recebem abaixo do teto. No caso da folha de pagamento de agosto, a proporção registrada no Estado é de 18 de 31 magistrados com subsídios abaixo dos R$ 33,7 mil.

Entre os juízes, o maior pagamento de agosto foi de R$ 69.461,81, mais que o dobro do teto, isso já considerando descontos diversos, imposto de renda e previdência. Com subsídio-base de R$ 28.947,55, o magistrado recebeu acréscimos de R$ 14.473,78 por ‘indenizações’ e R$ 43.099,69 por ‘vantagens eventuais’. O menor rendimento líquido de um juiz, no mesmo mês, foi de R$ 21.047,28.

Os valores oscilam em todos os meses, beneficiando um ou outro magistrado. Além das gratificações já citadas, os servidores têm direito a outros benefícios como pagamentos de diárias para trabalhar em outras cidades ou participar de atividades inerentes ao cargo fora do período de expediente. Conforme O Globo, Mato Grosso do Sul está entre os estados que desembargadores e juízes possuem até dois contracheques diferentes.

Retaliação

A criação da comissão especial no Senado foi muito criticada, sendo comparada a possível retaliação ao Poder Judiciário às inúmeras investigações e condenações de políticos brasileiros em operações como a Lava Jato. Em resposta, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão, afirmou que não se trata de uma “caça às bruxas”, mas sim a busca para preencher uma lacuna “que carece de regulamentação e que permite várias exorbitâncias e distorções”.

O debate sobre o tema, inclusive, é permeado por diversos entraves judiciais. Tanto que a ‘Gazeta do Povo’, no Paraná, foi alvo de 48 ações judiciais por publicar reportagens sobre o assunto. O caso só foi amenizado após a ministra do STF, Rosa Weber, reconsiderar decisão anterior e suspender os processos até análise do tema no Supremo.

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