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Codesul insiste na compensação das perdas da Lei Kandir

16 Jul 2004 - 13h49
Reunidos em Foz do Iguaçu, hoje, os quatro governadores dos Estados que integram o Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) decidiram que irão a Brasília exigir o cumprimento do acordo firmado no ano passado – quando da aprovação da Reforma Tributária – e que garantia a compensação das perdas causadas pela Lei Kandir. “Queremos que o que foi acordado seja cumprido”, resumiu o governador Zeca do PT (MS), que presidiu a reunião do Conselho realizada no Hotel Bourbon Cataratas & Convention.

A Lei Kandir desonera produtos destinados à exportação, medida que fez reduzir de forma drástica a arrecadação dos Estados exportadores e acabou inviabilizando a indústria de transformação do Codesul, conforme argumentou o governador do Paraná, Roberto Requião, lembrando que foi o único a votar contra o projeto quando era senador. “O Brasil se transformou um grande exportador de matéria prima, viabilizando a indústria dos países desenvolvidos e acabando com nossa incipiente indústria de transformação.”

Para compensar parte das perdas causadas pela Lei Kandir foi criado um Fundo de Compensação com recursos previstos para esse ano da ordem de R$ 8,5 bilhões. Mas o problema é que o governo federal não está cumprindo sua parte. “A reposição está congelada. Não temos nem a certeza de que serão liberados os R$ 6 bilhões previstos no Orçamento”, enfatizou o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.

A demora do governo em enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar regulamentando o Fundo e o não cumprimento do acordo firmado no ano passado causou insatisfação dos governadores e motivou o tom crítico dos pronunciamentos. Roberto Requião foi o mais contundente, fazendo referência direta ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho. O governador Zeca do PT ainda acredita em uma saída negociada para a crise. “Existe um acordo que precisa ser cumprido. Vamos conversar com o ministro e com o presidente nesse sentido.”

Mercosul – Outra preocupação dos governadores do Codesul é com o princípio de crise comercial entre os dois principais países membros do Mercosul, o Mercado Comum do Sul do Continente. A Argentina chegou a adotar medidas protecionistas contra a entrada de eletrodomésticos produzidos no Brasil e ameaçou dificultar o trânsito de caminhões brasileiros pelo país. Parte do problema foi contornado, mas a ameaça paira, conforme Rigotto, sendo prudente a intervenção dos governadores do Codesul na busca por uma solução duradoura.

Ficou decidido que haverá uma reunião, em agosto, na província de Missiones (Argentina) com os governadores do Crecenea: o bloco de seis províncias argentinas que fazem fronteira com o Codesul. “No momento em que nossos países discutem a integração cultural, comercial e até física, não podemos admitir uma crise nessas dimensões. Não cabe aos governadores dos Estados e das províncias tomarem decisões a respeito, mas sim aos governos centrais dos dois países. Nossa intervenção será na tentativa de distencionar as relações e devolver a normalidade ao mercado”, frisou Zeca.

Para Requião, a crise pode estar sendo “fabricada” por grupos poderosos para os quais interessa um rompimento entre Brasil e Argentina. Ele acha que o presidente Lula precisa tratar o caso com mais firmeza, ao mesmo tempo em que a “recém ressuscitada” indústria argentina merece uma atenção especial do principal parceiro do Mercosul, no seu entender.

 

Agência Popular


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