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Brasil

CGU sorteia novos municípios para controle de gastos público

30 Jun 2004 - 14h26
Nem mesmo as eleições de outubro devem parar os trabalhos de fiscalização de gastos públicos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU). O décimo-primeiro sorteio, promovido hoje nas dependências da Caixa Econômica Federal, selecionou mais 60 municípios que participarão do Programa Nacional de Controle de Recursos Públicos. De acordo com o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, a participação popular é a garantia da vitória na luta contra a corrupção no país.

O programa, que completou um ano em abril, é uma iniciativa inédita de controle de gastos públicos no Brasil e não fiscaliza somente prefeituras, mas todas as empresas que recebem verbas federais nos municípios sorteados. Utilizando o mesmo sistema das extrações de loterias da Caixa, foram selecionados 60 novos municípios, com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais. Aqueles que já foram selecionados nos seis últimos sorteios ficam de fora, cumprindo um “período de carência”.

Os primeiros municípios a serem sorteados foram Iracema e Itatira, no Ceará; São Raimundo das Mangabeiras e São Luis Gonzaga, no Maranhão; e Venâncio Aires, Garibaldi, Sananduva, Arroio dos Ratos e Nonoai, no Rio Grande do Sul. A lista completa pode ser obtida no site da Controladoria (www.cgu.gov.br).

Para Waldir Pires, o programa vem transformando a cultura brasileira no controle dos gastos públicos. “Isso não pode ser uma tarefa só do governo. Para ganharmos a batalha contra a corrupção no Brasil, nós precisamos ter a participação de todos os cidadãos, porque todo mundo paga imposto que se transforma em benefícios para todos”, explicou. De acordo com o ministro, as fraudes mais freqüentes encontradas nas fiscalizações são de empresas inexistentes, simulação de licitações com empresas fantasmas e notas falsas nas aquisições de equipamentos.

Entre as dificuldades que a CGU encontra para realizar seu trabalho está a obstrução de informações que algumas administrações tentam produzir. Entretanto, neste mês, a Controladoria venceu uma causa onde a União das Prefeituras da Bahia pedia ao Superior Tribunal de Justiça, que não permitisse a divulgação dos resultados dos sorteios e das fiscalizações feitos pela CGU naquele estado. “Infelizmente, prefeitos da minha terra queriam impedir o resultado do nosso trabalho, a transparência”, disse. Pires ressaltou que os atos da administração pública exigem o cumprimento dos princípios constitucionais: a impessoalidade, a publicidade, a moralidade e a eficiência

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