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23 de Agosto de 2004 08h11

Câmara fará segundo esforço concentrado

A Câmara dos Deputados realiza na próxima semana, de 24 a 26 de agosto, o segundo esforço concentrado do chamado recesso branco - período que antecede o pleito eleitoral de outubro próximo. Durante os três dias, os deputados pretendem votar diversas matérias que estão na pauta da Casa. Antes de iniciar as votações, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), na terça-feira (dia 24) para fechar a pauta de matérias.

Os líderes já definiram com João Paulo que neste esforço concentrado devem ser votados os projetos que tratam da nova Lei de Falências, das agências reguladoras, do Programa Universidade para Todos, da criação da Universidade Federal do ABC paulista, do Estatuto da Igualdade Racial e da criação da inspeção veicular anual.

Também estão na pauta de votações duas emendas constitucionais: a que trata do Trabalho Escravo, em segundo turno, e os destaques que pretendem alterar o texto da chamada Pec paralela da previdência, já aprovada em primeiro turno.

Antes de apreciar essas matérias, os deputados terão que votar duas Medidas Provisórias (MP) que já estão trancando a pauta de votações da Câmara. A primeira delas estende aos pesquisadores benefício fiscal para a aquisição de equipamentos, aparelhos e instrumentos a serem utilizados em pesquisa científica e tecnológica e a outra MP dispõe sobre a forma de pagamento de indenizações decorrentes de acordos judiciais.

Lei de Falências
O projeto sobre a nova Lei de Falências sofreu alterações no Senado e volta à Câmara para outra votação. O relator da matéria, deputado Osvaldo Biochi (PMDB-RS), ressalta que alguns pontos alterados pelo Senado tornam a lei inviável. Segundo ele, os credores fiscais têm que participar do processo de recuperação judicial e os senadores retiraram essa possibilidade. "Não estando sujeitos, torna-se quase inviável a recuperação das empresas no país". Biolchi afirma que nas negociações para a nova votação na Câmara todos os artigos serão analisados. "Vamos adotar o que for melhor, seja da Câmara , seja do Senado".
 
 
Agência Brasil
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