Assembléia discute viabilidade do projeto de lei Ato Médico

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza hoje audiência pública para debater o Ato Médico. O debate ocorre por iniciativa do deputado Paulo Corrêa (PL) para avaliar o Projeto de Lei do Senado nº 25/2002, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC).

O Projeto define o ato médico e causa polêmica entre as diversas categorias ligadas à área da saúde (biomedicina, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e serviço social, por exemplo). Entre os principais pontos está a exclusividade na prescrição terapêutica para uma das profissões, o que para muitas categorias corresponderia estimular o atendimento clínico, individual, medicamentoso e hospitalocêntrico, além de colocar a profissão de médico em posição superior às demais.

A audiência pública que acontece no Plenário Júlio Maia, a partir das 14h30, será a oportunidade para o Mato Grosso do Sul discutir a viabilidade do projeto que poderá ser votado no Senado até o final do ano.

Agência de Notícias do Legislativo - ANL