A falta de informação pode trazer transtorno para quem vai às compras na fronteira, principalmente no que diz respeito ao valor da cota determinada pela Receita Federal. Quem excede o limite corre o risco de ter a mercadoria apreendida e ainda ser processado por contrabando.
O número de pessoas que está aproveitando a queda do dólar pra fazer compras no Paraguai aumentou. E nas estradas as apreensões já são 30% maiores que no mesmo período do ano passado.
As mercadorias apreendidas vão aparar no depósito da Receita Federal. Quem comprou no Paraguai acima da cota e foi pego na fiscalização não pode procurar uma outra unidade da Receita pra pagar o imposto devido e reaver a mercadoria. Isso só pode ser feito na fronteira no ato da compra.
E a cota, além de não poder ser dividida, para menores de idade não pode ser usada para compra de bebidas alcoólicas. Cada pessoa pode gastar US$ 300 por mês. Para gastar mais que isso é necessário declarar na Receita Federal e pagar o imposto. O valor equivale a 50% do valor excedente.
As mercadorias apreendidas vão para leilão ou são doadas para entidades beneficentes.
TV Morena
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