Anvisa prorroga consulta pública sobre salas para fumar

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prorrogou por mais 30 dias a Consulta Pública que pretende regulamentar o funcionamento das salas destinadas exclusivamente para fumantes em locais fechados. Atualmente, o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos derivados do tabaco só é permitido em áreas ao ar livre.

A partir dessa nova proposta, os estabelecimentos localizados em recinto fechado que quiserem oferecer espaço para fumantes deverão se adaptar. Nestes locais deverá haver salas específicas para os fumantes, com sistema de climatização específico, para reduzir o acúmulo de fumaça no seu interior e impedir a sua transposição para outros ambientes.

Fica proibido o exercício de atividades de entretenimento, o consumo de produtos alimentícios e a comercialização de produtos derivados do tabaco no interior da sala e estas deverão ter, ainda, cinzeiros com caixa de areia e frases e imagens de advertência definidas pela agência. O acesso a esses recintos será proibido para menores de 18 anos.

Críticas e sugestões à proposta podem ser enviadas até o dia 31 de maio pelo endereço www.anvisa.gov.br/scriptsweb/consulta_publica/consultas_paginado.asp?ano=2007 ou para o e-mail controle.tabaco@anvisa.gov.br, com a designação do assunto “salas exclusivas para fumar”.