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Agricultura avalia aplicação de verbas em crédito rural

5 Jul 2004 - 10h32
Está confirmada para amanhã a audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre a aplicação de recursos no crédito rural e o financiamento do plantio de cana-de-açúcar. A reunião foi solicitada pelos deputados Kátia Abreu (PFL-TO) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
De acordo com a parlamentar, a aplicação de recursos no crédito rural, embora em volumes crescentes nos últimos anos, tem sido insuficiente para atender à demanda dos produtores. Kátia Abreu explica que o total de recursos ofertados representa pouco mais de 30% do valor da produção agropecuária dos 25 principais produtos. Na avaliação da deputada, esse percentual "é ínfimo quando comparado aos padrões de financiamento da agricultura utilizados internacionalmente, especialmente pelos países agroexportadores".

Financiamentos
A parlamentar lembrou que, recentemente, o Banco Central autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a cobrar dos fabricantes uma comissão de 4% sobre o valor de cada parcela do financiamento concedido ao produtor, procedimento que, de acordo com a deputada, é de questionável legalidade. Kátia Abreu destaca que o Banco do Brasil cobra uma taxa de 3% nos financiamentos realizados pelo chamado programa BBAgro, tornando-se o maior corretor de insumos do País. "Esse procedimento, aliado à autorização do Banco Central de cobrar 4% nos repasses do BNDES, representará um custo adicional para o tomador do financiamento de 7%, custo praticamente equivalente aos financiamentos de investimentos concedidos a encargos do crédito para os recursos controlados, que é de 8,7% ao ano", explica Kátia Abreu.
Pesquisas realizadas pelo Projeto Conhecer, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), citadas pela parlamentar, confirmam diversos procedimentos irregulares adotados por instituições financeiras, impondo ao tomador de crédito rural a venda casada de seguros, vinculação da liberação dos recursos a aplicações financeiras ou em caderneta de poupança, "entre outros comportamentos marginais, que comprometem a execução de políticas públicas".

Práticas ilegais
Kátia Abreu lembrou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou, em relatório, que essas práticas são ilegais e merecem a atenção da fiscalização do Banco Central. De acordo com a deputada, diante dos fatos apontados, os convidados para a audiência pública devem fazer uma avaliação da atual situação do crédito rural aplicado na agropecuária brasileira e a indicação de propostas de aperfeiçoamento desse importante instrumento de política rural.

Cana-de-acúcar
Para o deputado Nelson Marquezelli, o setor canavieiro e do álcool é um dos mais importantes para o agronegócio do País e, por esse motivo, exige ações para incrementar o seu crescimento, para que possa gerar divisas para o Brasil. Na avaliação do parlamentar, não se pode admitir que o Brasil seja prejudicado com a interrupção de financiamentos para a cana-de-açúcar, "principalmente neste momento em que necessitamos da criação de emprego e renda".

Participantes do debate
Foram convidados para a audiência pública o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Ivan Wedekin; o coordenador de Política Agrícola da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Evandro Fazendeiro de Miranda; o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Clarence Joseph Hillerman Júnior; o vice-presidente de Agronegócio e Governo do Banco do Brasil, Ricardo Alves Conceição; o diretor-superintendente da Área de Inclusão Social do BNDES, Márcio Henrique Monteiro de Castro; o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Mâncio Lima Cordeiro; o diretor setorial de Produtos de Financiamentos da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Osmar Roncolato Pinho; e o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Frederico Rangel Paes.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 6.
 
 
Agência Câmara

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