O Instituto de Meio de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou hoje (6), no Diário Oficial, uma portaria autorizando o funcionamento do uso público por meio da atividade de visitação turística no imóvel denominado Ilha do Padre, inserido no perímetro do Monumento Natural Rio Formoso, em Bonito-MS.
A portaria autoriza a manutenção das estruturas e trilhas e o funcionamento experimental, em caráter precário, das atividades de balneário, restaurante, trilhas ecológicas, ponto de desembarque de passeios de bote inflável pelo rio Formoso, passeios de boia, barco (duck) inflável e barco elétrico, bolha de ar, stand up (prancha a remo), slackline, flutuação, e tirolesa na Ilha do Padre, inserida no perímetro do Monumento Natural Rio Formoso, Unidade de Conservação Estadual sob gestão do Imasul, por intermédio da Gerência de Unidades de Conservação, de acordo com as diretrizes abaixo estabelecidas: o número máximo de visitantes fica limitado a 700 pessoas/dia.
Somente terão acesso à visitação os portadores de documento denominado “voucher único” que será emitido pela administração do município de Bonito-MS ou a quem este conceder a prerrogativa de emiti-lo, neste caso, as agências de turismo e operadoras locais. É obrigatório o preenchimento da guia de seguro pelos visitantes. A instalação da tirolesa e a construção de novas infraestruturas de baixo impacto serão autorizadas mediante prévia apresentação de projeto técnico. Esta autorização não isenta os proprietários de cumprirem as formalidades legais junto aos órgãos federais, estaduais ou municipais. A eficiência do Sistema de Controle Ambiental é de responsabilidade exclusiva do(s) proprietário(s) e do(s) responsável(is) técnico(s) pela elaboração e execução do projeto.
O Imasul/Semac-MS reserva-se ao direito de a qualquer momento e de acordo com as normais legais, exigir melhorias e/ou alterações na operacionalização do Sistema de Controle Ambiental.
A portaria está na página 61, disponível aqui.
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