Santa Casa decide nesta quinta se aceita proposta para evitar intervenção

A Santa Casa de Campo Grande deve decidir nesta quinta-feira (12) se aceita ou não proposta apresentada pela prefeitura e Governo do Estado para uma nova contratualização. Audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) na da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos terminou sem acordo.

A audiência presencial de urgência foi convocada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para decretar a intervenção judicial na Santa Casa de Campo Grande, solicitando que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande assumam a gestão do hospital. 

Na petição inicial, o MPMS argumenta que o pedido fundamenta-se “diante do risco concreto de agravamento da desassistência, da persistência das restrições operacionais e da insuficiência financeira documentada”. Com isso, o Ministério Público requer que a Prefeitura e o Governo do Estado “assumam, temporária e coordenadamente, a responsabilidade direta pela administração e pela execução dos serviços hospitalares vinculados ao SUS”, providenciando as condições administrativas e financeiras para reestabelecer o atendimento.

Na audiência, prefeitura e governo apresentaram propostas para aumento do repasse ao hospital, para garantir a continuidade dos serviços e evitar uma intervenção. O atual contrato de repasses para a Santa Casa, no valor de R$ 32 milhões, venceu em setembro deste ano, sendo prorrogado com reajuste, passando para 34,7 milhões mensais, enquanto se discute um novo convênio.

Isto porque o hospital alega que o valor não seria suficiente para suportar a demanda atual da unidade de saúde, além de não sofrer reajuste desde 2023.

Segundo o magistrado, o impasse e a falta de acordo esbarram principalmente na falta de verba sustentada pela prefeitura.

"Está se encaminhando a assinatura de um novo contrato e isso vai implicar no aumento de repasse de valores por parte do Estado e por parte do Município. Por parte do Estado eu tenho sentido, tanto do governador como do secretário de saúde, uma disposição enorme para participar da reconstrução da Santa Casa. Por parte do município, a gente não está vendo uma disposição significativa em participar, ainda que o município curiosamente seja o contratante, porque o município contrata serviços da Santa Casa", disse o juiz.

Ainda segundo Trevisan, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, alegou falta de dinheiro para aumentar o repasse de forma mais consubstancial.

Vilela disse que foi feita uma proposta, mas não quis detalhar os valores apresentados por ainda não estarem pactuados.

"Ainda não assinamos a contratualização, fizemos a proposta e agora o interventor nomeado pelo juiz vai, com a equipe, fazer a sua deliberação administrativa e a gente tem que aguardar. Eu já fiz um ofício para o Ministério da Saúde pedindo um aporte na ajuda da nova contratualização. Dessa maneira, a gente consegue honrar se a União participar", disse o secretário.

O juiz, no entanto, afirmou que o Governo do Estado se dispõe a fazer um repasse de cerca de R$ 8 milhões em
novembro e R$ 9 em dezemmbro, enquanto o Município se dispôs a repassar R$ 3 milhões em novembro e R$ 3 milhões em dezembro para ajudar, entre outros pontos, no fechamento da folha e 13º salário. Ele também não detalhou os valores do novo convêniuo, que deve ser encaminhado em janeiro.

O gestor provisório da Santa Casa, Luiz Alberto Hiroki Kanamura, informou que a decisão sobre se a proposta será aceita ou não será dada na manhã desta quinta-feira (12).

Intervenção

O juiz  afirmou que os Executivos Municipal e Estadual precisam enxergar que a "Santa Casa vive uma nova realidade" e ressaltou a intervenção realizada na diretoria do hospital, quando determinou a destituição de todo a antiga diretoria e conselho e nomeou Kanamura como gestor.

"Nomeei um gestor honesto, competente, sério, que está fazendo um trabalho de reestruturação que demanda tempo, mas ele pegou terra arrasada, pegou uma Santa Casa destruída. Só de dívidas passadas, a Santa Casa deve mais de R$ 800 milhões e o déficit mensal é em torno de R$ 19 milhões", disse o magistrado.

"Agora o dinheiro que entra está sendo bem aplicado, com critério, ele está reduzindo despesas, discutindo contratos,
reduzindo gastos, fechando ralos de desperdício. Agora, a Santa Casa tem um projeto, tem uma perspectiva, e nós devemos colaborar", acrescentou.

O magistrado disse ainda que, caso as negociações para um novo convênio não avancem, será movida uma ação com pedido de intervenção plena do hospital, que entregaria o comando da Santa Casa ao Estado e Município.

"Se não houver evolução na assinatura desse convênio, nós vamos partir para isso", afirmou.

Por fim, o magistrado disse acreditar que um acordo será fechado entre as partes.

Afastamento da diretoria

O afastamento da diretoria da Santa Casa de Campo Grande foi determinado pela Justiça após investigações do MPMS apontarem indícios de graves irregularidades administrativas e financeiras. A medida ocorreu no contexto da Operação Antidotum, que apura suspeitas de desvio de recursos relacionados a um contrato de digitalização de prontuários médicos. Segundo as investigações, houve indícios de corrupção, malversação de recursos públicos e falta de transparência na gestão do hospital.

Além das suspeitas de desvios, a decisão judicial destacou problemas estruturais de governança, como falhas na prestação de contas, aumento de despesas, resistência à apuração de denúncias e indícios de omissão da administração diante das irregularidades investigadas. O juiz responsável pelo caso classificou a situação como uma crise histórica da instituição, marcada por falta de transparência, possíveis práticas ilícitas e fragilidade nos mecanismos de controle interno.

Outro fator considerado pela Justiça foi o risco de comprometimento dos serviços prestados pelo maior hospital de Mato Grosso do Sul. As investigações e relatórios apontaram dificuldades financeiras, possibilidade de paralisação de atendimentos e preocupações com a continuidade da assistência à população. Diante desse cenário, toda a diretoria corporativa e o conselho de administração foram afastados, sendo nomeado um gestor provisório por 180 dias para reorganizar a instituição e garantir a manutenção dos serviços hospitalares.

fonte: c o r r e i o d o e s t a d o

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