O prédio onde deveria funcionar o Instituto Médico Legal de Dourados está abandonado e sem condição de utilização, denuncia o Sindicato dos Policiais Civis de MS. Na segunda maior cidade do Estado, com aproximadamente 200 mil habitantes, às condições do local são precárias de modo que até mesmo a Vigilância Sanitária notificou a SEJUSP.
No prédio inaugurado há dois anos funcionam o Instituto de Criminalística e o Instituto de Identificação, porém o IML não está em funcionamento. A denúncia é que equipamentos que deveriam ser utilizados nas perícias estão em caixas fechadas ou se deteriorando com o tempo. Além disso a água que é disponibilizada para consumo de funcionários e populares não tem procedência, os banheiros estão em péssimas condições e a localização é um entrave para o bom funcionamento dos institutos.
Distante a sete quilômetros do centro da cidade, os mais de 100 cidadãos que se utilizam dos serviços dos institutos, como por exemplo, a emissão de RGs enfrentam o problema causado pela distância. Para recolher as guias de pagamento para as emissões dos documentos os populares tem de se encaminhar ao centro da cidade, para efetuar o pagamento na Agência Fazendária. Ou seja, para a emissão de um RG o cidadão tem de percorrer mais de 21 quilômetros em um dia.
A cidade que conta com sete médicos legistas e diversos auxiliares de necropsia e, apesar de o prédio que abrigaria o IML estar pronto, os laudos periciais são feitos nas funerárias particulares no município.
Outro problema levantado pelo Sinpol-MS é a falta de higiene do local. Segundo denúncias e reclamações o mau cheiro no local é constante, a limpeza é precária e há inclusive infiltrações no prédio recém-inaugurado. Segundo o constatado também não há contrato com empresa de limpeza.
Tanto que a Vigilância Sanitária de Dourados notificou no dia de ontem a Coordenadoria Geral de Perícia, através da SEJUSP – Secretaria de Justiça e Segurança Pública, para que a mesma realize “higienização completa no estabelecimento supra citado, mantendo o mesmo em condições de limpeza e higiene compatível ao atendimento ao público e ao bem estar dos funcionários”. A notificação tem prazo de 48 horas para cumprimento a partir de sua expedição, com amparo em lei estadual, de forma que se descumprida acarretará em sanções e/ou penalidades. A água consumida no local também passará por perícia da Vigilância Sanitária.
Segundo o vice-presidente do Sinpol-MS, Roberto Simião de Souza, a entidade irá acionar o promotor de defesa do patrimônio público para que seja o mesmo tome as providências cabíveis quanto a responsabilidade sobre o prédio e as condições em que os materiais comprados com o dinheiro público se encontram.
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