Tribunal Superior Eleitoral O prazo está se esgotando para que eleitores de Mato Grosso do Sul com pendências na Justiça Eleitoral resolvam sua situação. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), mais de 90 mil pessoas no estado correm o risco de ter o título de eleitor cancelado caso não tomem providências até o dia 19 de maio deste ano.
A irregularidade atinge aqueles que deixaram de votar, não justificaram a ausência e tampouco quitaram a multa correspondente em pelo menos três turnos consecutivos. Para esses casos, a Justiça Eleitoral estabelece o cancelamento automático do título, o que pode gerar diversos transtornos além da perda do direito de votar.
Entre as consequências de ter o título cancelado estão impedimentos para tirar passaporte, obter matrícula em instituições públicas de ensino, tomar posse em cargos públicos e até para receber benefícios sociais do governo.
Felizmente, o processo de regularização pode ser feito de forma simples e rápida. Os eleitores podem verificar a situação do título acessando o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizando o número do CPF. Também é possível fazer a checagem e os ajustes necessários pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para smartphones.
Caso haja necessidade de pagamento de multa ou apresentação de justificativa, isso também pode ser feito pelo portal do TSE ou diretamente nos cartórios eleitorais.
O TRE-MS alerta que a regularização dentro do prazo evita complicações futuras e garante ao cidadão o pleno exercício dos seus direitos civis e políticos.
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