Menu
SADER_FULL
quarta, 2 de dezembro de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
política

Romário quer aulas de direito constitucional para jovens nas escolas

15 Abr 2014 - 14h10Por R7

Aulas de direito constitucional, noções do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e reforço dos valores morais e cívicos da sociedade. Esses assuntos devem ser obrigatoriamente tratados em sala de aula, de acordo com projeto de lei apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ).

A proposta de Romário é alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e reformar o currículo escolar dos ensinos fundamental e médio para incluir a disciplina "constitucional".

O objetivo é que crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, tenham aulas nas escolas sobre os direitos e deveres do cidadão previstos na Constituição Federal.

Na justificativa do projeto, o deputado cita as manifestações populares que tomaram conta das ruas do País em junho do ano passado. Para Romário, a movimentação política revela que se tornou “necessária maior atenção aos nossos jovens, quase adultos, que nos remetem à lembrança dos caras-pintadas de outrora”.

Segundo o deputado, a intenção do projeto é aumentar o conhecimento dos jovens que, aos 16 anos, já podem escolher seus representantes políticos.

— O objetivo deste projeto de lei é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres.

ECA no ensino fundamental

De acordo com o projeto de Romário, as aulas sobre os direitos e deveres previstos na Constituição para as crianças do ensino fundamental devem ter como diretriz o ECA. No texto, o deputado também determina a produção e distribuição de material didático adequado para as aulas.

Para a especialista em educação da UnB (Universidade de Brasília) Lívia Borges, a proposta é desnecessária, porque o tema sugerido por Romário já é contemplado em várias disciplinas que integram o currículo escolar atual.

A professora acredita que uma proposta que modifique a LDB deve ser amplamente discutida com a comunidade escolar, por meio de audiências públicas, e lembra que não é mudando a legislação que se garante melhor formação para os alunos.

— Não é uma lei por si só que garante que a temática da disciplina estará presente na formação das crianças e dos jovens. É preciso ver a educação na sua totalidade e não apenas como uma disciplina que deverá ser obrigatória no currículo da educação básica.

O projeto de Romário está parado, aguardando apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

Deixe seu Comentário

Leia Também

VALORIZAÇÃO
Com 13º integral pela primeira vez, professora da REE agradece pela valorização dos convocados em MS
EM BRASÍLIA
Em Brasília, Reinaldo Azambuja pede inclusão de rodovia Sul-fronteira no Orçamento da União
GESTÃO EFICIENTE
Com gestão eficiente, Governo paga 13° salário dos servidores nesta terça-feira
VICENTINA - SICREDI CHEGOU!
Inauguração do Sicredi é mais um passo dado no caminho do desenvolvimento, diz prefeito de Vicentina
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo publica Decreto e institui programa para desenvolver e fortalecer o cooperativismo em MS
A PEDIDO DOS SERVIDORES
A pedido dos servidores, Governo de MS paga 13° salário nesta terça-feira
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Pavimentação da MS-389 está entre as obras do Governo Presente
REFORÇO NO COMBATE A COVID-19
Governo de MS abre processo seletivo para 80 profissionais de saúde para o Hospital Regional
JATEÍ - BALANÇO POSITIVO
JATEÍ: Reeleito, Eraldo cita obras, ações e resgate da história 'Fechando gestão com chave de ouro'
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em Caarapó, Reinaldo Azambuja inaugura indústria com 300 empregos e entrega reforma de escola