Foi aprovado nesta terça-feira (8) o projeto de Lei nº 171/2012 que obriga os cartórios a notificarem o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) sobre a venda de veículos. O projeto agora vai para sanção o governador André Puccinelli (PMDB).
Por maioria de votos, o projeto do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) aprovado pela Assembleia livra o antigo proprietário do risco de arcar com multas do novo dono.
“O objetivo do projeto é facilitar a vida do consumidor”, frisou o deputado. Atualmente, o vendedor tem 30 dias, após reconhecer no cartório a transação, para comunicar o Detran da venda do veículo.
Com a aprovação do projeto, os cartórios terão a missão de comunicar a comercialização em tempo real por meio de sistema online. “Isso já é lei em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, na Bahia, em Tocantins e no Ceará”, concluiu Marquinhos.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Mato Grosso do Sul bate o martelo: Rota da Celulose tem consórcio vencedor em disputa na bolsa
JATEÍ - POSSE POLÍCIA COMUNITÁRIA
Buscando integração, Polícia Comunitária empossa conselho municipal em Jateí
Últimos dias para regularizar Título de Eleitor: Mais de 90 mil em MS podem ter documento cancelado
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Investimento industrial fortalece economia de MS e reflete na geração de emprego e renda
MS ATIVO
MS Ativo: Governo de Mato Grosso do Sul promove encontros regionais para fortalecer a gestão municip
Mais Lidas
PROCESSO SELETIVOPrefeitura abre Processo seletivo com 117 vagas
OPORTUNIDADE DE EMPREGOPrefeitura abre processo seletivo com salário de até R$ 4,8 mil, veja os cargos e como fazer
NÃO RESISTIUTRISTE NOTÍCIA: Morre motorista que bateu em carreta
RegiãoJovem que morreu em acidente esperava o primeiro filho e estava no 7º mês de gestação
CULTURAMA DE LUTO