Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 25 de maio de 2022
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Prazo para aderir ao Refis da AGEMS vai até 31 de janeiro

9 Jan 2022 - 10h32Por Gizele de Oliveira, Agems

A oportunidade de regularização a pessoas físicas ou empresas que têm débitos com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) vai até o dia 31 de janeiro de 2022. Devedores poderão fazer a quitação com isenção total dos juros e multas pagando à vista. Existe também a opção de parcelar a dívida, contando com desconto sobre multas e juros. Clique aqui para saber fazer a adesão.

O benefício pode ser requerido para débitos relativos a fatos geradores ocorridos até o dia 17 de dezembro de 2021, quando foi publicada a Lei nº 5.811, que dispõe sobre formas excepcionais de regularização de créditos tributários e não tributários no âmbito da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos. "A Agência Reguladora está oferecendo essa oportunidade, que vale para quem tem dívidas relativas a taxas e também para quem deve valores de multas punitivas que foram aplicadas”, explica o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis. “É importante o devedor procurar a Agência, requerer o benefício e regularizar sua situação”.

Para transportadores regularizados, o link do Refis também está disponível na área de serviços do site, acessada com login senha.

Condições e Adesão

O Refis oferece diferentes condições para quem pretende aderir à negociação.

Pagamento à vista: redução de 100% de juros e multas.

Pagamento em 2 ou até 60 parcelas: redução de 75% dos juros de mora e multa moratória.

Pagamento em 61 ou até 120 parcelas: redução de 50% dos juros de mora e multa moratória

Para o parcelamento, é necessário que o valor da parcela inicial e o valor de cada parcela mensal seja de, no mínimo, R$ 1.000,00.

Para aqueles cujos débitos ainda estão no âmbito da Agência, basta preencher o formulário de Requerimento de Adesão ao Refis disponível no site www.agems.ms.gov.br. Nos casos em que o débito já foi para inscrição em Dívida Ativa, é preciso fazer o requerimento direto à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Leia Também

Fotos: Chico Ribeiro AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em Maracaju, governador concede licença ambiental à usina que deve gerar 650 empregos e abre Showtec
FOTO: ASSESSORIA AÇÕES DEPUTADO BARBOSINHA
Barbosinha é contra aumento de 13,53% em pedágio da BR-163 e diz que valor é abusivo
ENSINO EM RESIDÊNCIA
Câmara aprova ensino em casa, mas tema causa divergências
Foto: Chico Ribeiro AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Em Maracaju, governador entrega obra e participa da abertura do Showtec
Land Rover Discovery (Foto: Divulgação) LEILÃO ONLINE
Com lances abertos, leilão do TJMS tem Land Rover por R$ 40,5 mil e Camaro a R$ 46,6 mil
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Reinaldo e Adriane fecham acordo para nova Feira Central e duplicação da Avenida dos Cafezais
Willams Araújo AÇÕES EM MS
Walter Carneiro Júnior acumula honrarias por relevantes serviços prestados em MS
Fotos: Chico Ribeiro AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Reinaldo e Fátima Azambuja entregam cobertores; 80 mil serão distribuídos até quinta-feira
PRÉ CANDIDATO A GOVERNO MS
"Quero ouvir mais e errar menos", afirma Riedel
ENTREGA DE COBERTORES
"Isso aqui faz muita diferença", diz Reinaldo em entrega de cobertores