Hanelise Brito, Comunicação PGE/MSA PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) será responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho de Ética Estadual que irá debater aspectos técnicos e jurídicos da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000. A resolução que institui o Grupo de Trabalho foi publicada na edição n. 11.403 do DOE (Diário Oficial do Estado).
De acordo com a publicação, o Grupo de Trabalho Ética (GT Ética - MS) foi criado com a finalidade de debater e de sugerir medidas de aperfeiçoamento e de regulamentação da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000, que estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na Administração Estadual e cria a Comissão de Ética Estadual.
O GT será composto por cinco membros titulares, sendo um representante da PGE/MS, dois representantes da CGE (Controladoria-Geral do Estado), um representante da SAD (Secretaria de Estado de Administração) e um representante da SEGOV (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
As reuniões poderão acontecer de forma presencial ou por videoconferência. Na reunião de abertura das atividades será definido o responsável pelas atividades de assessoramento do grupo, tais como organização das reuniões, elaboração das pautas, encaminhamento prévio de materiais para discussão e elaboração das atas das reuniões.
Dentre as pautas previstas para serem discutidas estão as competências e composição da Comissão de Ética Estadual e a definição das atribuições de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual relativas ao ambiente ético.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, pontua que o objetivo é elaborar estudos técnicos e jurídicos, objetivando a melhoria do ambiente ético na Administração Pública.
“Trata-se de uma atuação intersecretarial que se propõe a regulamentar a ética nos órgãos e entidades da Administração Estadual. Entre as competências da Procuradoria-Geral do Estado está a consultoria na elaboração legislativa, inclusive na redação de vetos e projetos de lei. Reconhecemos a importância da temática e no âmbito da Procuradoria já possuímos um anteprojeto do nosso próprio código de ética institucional. Assim, na oportunidade de coordenar esse GT, a PGE poderá contribuir com seus estudos e colher as contribuições dos representantes das pastas dele integrantes”, frisou.
Além dos membros, poderão participar das reuniões do GT Ética - MS, na condição de convidados eventuais, representantes de outros órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual, a depender do assunto em pauta.
O Grupo terá um prazo de 60 dias para encerramento das atividades, podendo este ser prorrogado por uma única vez.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Mato Grosso do Sul bate o martelo: Rota da Celulose tem consórcio vencedor em disputa na bolsa
JATEÍ - POSSE POLÍCIA COMUNITÁRIA
Buscando integração, Polícia Comunitária empossa conselho municipal em Jateí
Últimos dias para regularizar Título de Eleitor: Mais de 90 mil em MS podem ter documento cancelado
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Investimento industrial fortalece economia de MS e reflete na geração de emprego e renda
MS ATIVO
MS Ativo: Governo de Mato Grosso do Sul promove encontros regionais para fortalecer a gestão municip
Mais Lidas
PROCESSO SELETIVOPrefeitura abre Processo seletivo com 117 vagas
OPORTUNIDADE DE EMPREGOPrefeitura abre processo seletivo com salário de até R$ 4,8 mil, veja os cargos e como fazer
NÃO RESISTIUTRISTE NOTÍCIA: Morre motorista que bateu em carreta
RegiãoJovem que morreu em acidente esperava o primeiro filho e estava no 7º mês de gestação
CULTURAMA DE LUTO