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Justiça obriga INSS a realizar perícias médicas pendentes em MS

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou que o INSS realize todas as perícias médicas

9 Set 2014 - 07h52Por G1
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realize todas as perícias médicas pendentes em seis municípios do leste do estado. A decisão foi publicada em 25 de agosto e foi divulgada na segunda-feira (8) pelo MPF/MS (Ministério Público Federal).
 
Ao G1, o INSS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da sentença. O instituto tem 15 dias para realizar as consultas pendentes e as novas demandas nas agências previdenciárias de Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Paranaíba e Três Lagoas. 
 
Em caso de descumprimento da decisão, o INSS está sujeito à multa de R$ 1 mil por dia para cada perícia pendente.
 
Ainda de acordo com o MPF, se o instituto não conseguir realizar todas as consultas a tempo, os benefícios serão concedidos mesmo sem a realização dos procedimentos, desde que seja apresentado atestado médico indicando a necessidade de recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
 
O mesmo vale para quem ingressar com pedido de pensão por morte ao dependente incapaz ou de benefício assistencial para pessoa com deficiência.
 
O Ministério Público concluiu em suas investigações que as perícias médicas não eram realizadas dentro do prazo máximo de 15 dias. O inquérito revelou que, no começo de 2014, os solicitantes de Cassilândia aguardaram em média 84 dias pela perícia. Na agência de Paranaíba, a espera chegou a 50 dias.
 
Na decisão, observa-se que a demora excessiva na realização das perícias não é problema recente e o INSS tem pleno conhecimento desse fato. Foi verificado também déficit no quadro de peritos médicos, além do Poder Público estar ciente do problema e não tomar medidas suficientes.

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