Justiça obriga INSS a realizar perícias médicas pendentes em MS

A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realize todas as perícias médicas pendentes em seis municípios do leste do estado. A decisão foi publicada em 25 de agosto e foi divulgada na segunda-feira (8) pelo MPF/MS (Ministério Público Federal).

 

Ao G1, o INSS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da sentença. O instituto tem 15 dias para realizar as consultas pendentes e as novas demandas nas agências previdenciárias de Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Paranaíba e Três Lagoas. 

 

Em caso de descumprimento da decisão, o INSS está sujeito à multa de R$ 1 mil por dia para cada perícia pendente.

 

Ainda de acordo com o MPF, se o instituto não conseguir realizar todas as consultas a tempo, os benefícios serão concedidos mesmo sem a realização dos procedimentos, desde que seja apresentado atestado médico indicando a necessidade de recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

 

O mesmo vale para quem ingressar com pedido de pensão por morte ao dependente incapaz ou de benefício assistencial para pessoa com deficiência.

 

O Ministério Público concluiu em suas investigações que as perícias médicas não eram realizadas dentro do prazo máximo de 15 dias. O inquérito revelou que, no começo de 2014, os solicitantes de Cassilândia aguardaram em média 84 dias pela perícia. Na agência de Paranaíba, a espera chegou a 50 dias.

 

Na decisão, observa-se que a demora excessiva na realização das perícias não é problema recente e o INSS tem pleno conhecimento desse fato. Foi verificado também déficit no quadro de peritos médicos, além do Poder Público estar ciente do problema e não tomar medidas suficientes.