A partir de hoje a população do Estado conta com um programa permanente e intersetorial que, de forma contínua e integrada, vem promover ações de combate ao racismo estrutural e institucional, garantindo a efetivação dos direitos das populações negras, indígenas, povos e comunidades de terreiro e de matrizes africanas e outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados.

Com a instituição do Programa MS Sem Racismo, publicado nesta sexta-feira (4), em Diário Oficial, o Governo do Estado reafirma o compromisso da gestão com o enfrentamento ao racismo e com a implementação de diretrizes e ações do plano de governo em articulação com as políticas de cidadania e com as garantias de direitos nas mais diversas áreas do governo estadual.

Programa também inclui ações de combate ao racismo contra povos e comunidades de terreiro e de matrizes africanas. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)

Sob gestão da Secretaria de Estado da Cidadania, a finalidade do MS Sem Racismo é prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e de intolerância correlata, promovendo a igualdade de direitos e de oportunidades para todas as populações étnico-raciais, além de propor, fomentar, articular e mediar ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao respeito à diversidade étnico-racial, por meio de políticas públicas e de estratégias intersetoriais de sensibilização da sociedade sul- mato-grossense.

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, pasta ligada à Secretaria da Cidadania, Vânia Lúcia Baptista Duarte, o decreto é um marco por retratar uma luta histórica.

Para subsecretária de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, programa é um marco para a luta da população. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)

“O Programa MS Sem Racismo vem fortalecer e concentrar todas as ações que são realizadas no Estado. Nós já fazemos muitas atividades sim, só que elas não estavam, até então, evidenciadas num programa, numa política. O MS Sem Racismo é muito importante, porque não somos nós, enquanto pessoas, mas é o Estado de Mato Grosso do Sul se colocando no enfrentamento contra o racismo”, completa Vânia.

21 dias de ativismo

No mês de março, o Estado de Mato Grosso do Sul uniu forças contra a discriminação racial e religiosa com a campanha 21 dias de ativismo, realizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, pasta ligada à SEC (Secretaria de Estado da Cidadania).

A data é uma homenagem às vítimas do “Massacre de Shaperville”, ocorrido no dia 21 de março de 1960, quando foram assassinados 69 jovens e outras centenas ficaram feridas. Desde então, a ONU considera a data como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Durante as agendas do mês, a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) foi palco para uma grande discussão acerca das políticas públicas para promoção da igualdade racial em Mato Grosso do Sul.

Mês de março tem calendário de ações pelos 21 dias de ativismo. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)

A abertura contou com louvores a Exu, Ogum e Oxóssi, figuras ligadas às religiões de terreiro e matrizes africanas. “Exu é o dono do caminho, o movimento, a palavra, a articulação, o trabalho e a prosperidade. Diferente do que se coloca ao mundo como se fôssemos profanos. Me perguntam se a gente acredita em Deus, e sim a gente acredita, só rezamos de uma outra forma”, explica Bàbà Pedro Gaeta, presidente do Cedine/MS (Conselho Estadual dos Direitos do Negro), e quem esteve à frente das saudações.

O encontro reuniu autoridades, membros do Cedine e representantes dos movimentos sociais. “Estamos trazendo todos vocês para discutir e nos direcionar como que, enquanto Governo de MS, podemos trabalhar as políticas públicas para as pessoas silenciadas seja nos quilombos, nas comunidades indígenas, nos terreiros e nas religiões de matrizes africanas, nós queremos construir junto com você um Estado que seja, de fato, inclusivo e que não seja apenas uma retórica”, finalizou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Fotos: Matheus Carvalho/SEC

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AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Governo de Mato Grosso do Sul institui 'Programa MS Sem Racismo'

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