Decisão sobre impugnação de Bernal está na mesa do ministro Gilmar Mendes no TSE

O ministro Gilmar Mendes é o relator do pedido de impugnação de Alcides Bernal (PP) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o processo já está com o ministro, concluso com parecer do Ministério Público Eleitoral, conforme registro em consulta processual no site do órgão.

De acordo com o advogado de Bernal, Wilton Edgar Acosta, o ministro deve marcar na pauta de julgamento uma sessão para decisão do pedido.

Por 5 votos a 1, o TRE-MS acatou em julho o pedido de impugnação do registro de candidatura ao Senado Federal, impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral, por um candidato a deputado e por um partido. O relator do processo foi o juiz federal Heraldo Garcia Vitta.

Além de Bernal ter sido cassado pela Câmara Municipal, a Procuradoria também alegou que ele feriu a regra da desincompatibilização ao reassumir a prefeitura no dia 15 de maio. Para concorrer ao Senado ele teria de estar afastado da prefeitura seis meses antes das eleições.

Mesmo com o registro impugnado, ao recorrer da decisão Bernal pode continuar fazendo campanha.

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