Justiça de MG quebra sigilo e bloqueia bens da família Perrella

A 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte autorizou nesta quarta-feira (22), por meio de liminar, a quebra do sigilo bancário do senador Zezé Perrella (PDT-MG), de seu filho, o deputado estadual mineiro Gustavo Perrella (SDD), e do irmão do senador, o empresário Geraldo de Oliveira Costa. A medida foi tomada a partir de solicitação do MPE (Ministério Público Estadual) e bloqueia todos os bens da família. O prazo do recurso liminar é de dez dias.

De acordo com a denúncia do MPE, eles teriam dado prejuízos aos cofres públicos em contratos feitos sem licitação para a produção de grãos para o programa Minas Sem Fome, do governo de Minas Gerais, entre 2007 e 2009, época em que o Estado era governador pelo senador Aécio Neves (PSDB).

Ainda de acordo com o MPE, os Perrella e os dois ex-diretores da Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais), Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira, que também tiveram seu bens bloqueados, estão com todos os bens imóveis e veículos bloqueados. Na ação, os promotores pedem a condenação dos cinco acusados por improbidade administrativa.

Em 2010, em sua declaração à Justiça Eleitoral, o senador disse ter cerca de R$ 500 mil em bens. Já seu filho Gustavo declarou patrimônio de R$ 1,9 milhão em 2010, incluindo um carro BMW e quotas de empresas.

Procurados pela reportagem do UOL, funcionários dos gabinetes dos dois parlamentares, no Senado Federal e na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, informaram que eles estão viajando e que os advogados não iriam comentar a decisão da Justiça. O irmão do senador e os dois ex-diretores da Epamig não foram localizados.

A liminar da Justiça também atinge a Limeira Agropecuária, empresa da família, com sede em Belo Horizonte. Semana passada, por meio de nota, a direção da Limeira disse que os contratos denunciados pelo MPE, foram elaborados por técnicos da Epamig. As cláusulas estabelecidas, de acordo com a nota, e as exigências feitas pela estatal "foram seguidas rigorosamente".

A Limeira Agropecuária é a dona do helicóptero em que foram transportados 450 kg de cocaína. No entanto, o MPE não informou se o helicóptero entra na lista de bens bloqueados.

Outro lado

A direção da estatal divulgou nota no fim da tarde desta quarta-feira (22) informando que o "contrato firmado pela Epamig com a Limeira Agropecuária atendeu às exigências legais, tendo sido realizado com base no artigo 24, inciso XXV, da Lei Federal 8.666/1993".

De acordo com a companhia, no dispositivo legal "a licitação pública é dispensável quando a contratação é feita por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), para transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida". Ainda segundo a nota, este é o "caso das sementes certificadas fornecidas pela Limeira Agropecuária, com o contrato encerrado em 2011".

A nota ainda informa que a "contratação da Limeira Agropecuária foi realizada no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica número 10200.10/127-6 firmado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e Universidade Federal de Viçosa (UFV).

O acordo estabeleceu a obtenção de novas variedades de feijão no Estado de Minas Gerais, bem como atividades de pesquisas, registro, proteção, produção e comercialização exclusiva pela Epamig de sementes básicas. Atualmente não há qualquer contrato em execução entre a Epamig e a empresa Limeira Agropecuária".

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