João Prestes, ImasulFoi publicada na edição desta sexta-feira (01) do Diário Oficial do Estado a classificação final dos projetos selecionados a receber subsídios do Edital Semagro/Funles 002/21. Agora, as entidades precisam procurar a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) para apresentar a documentação exigida e se capacitar a receber os recursos pleiteados. Essas entidades dividirão R$ 1,6 milhão para investir em projetos diversos: desde reciclagem de materiais descartados no lixo até melhorias na produção de mel de abelha.
Foram aprovadas 13, das 57 propostas apresentadas, sendo que 16 estavam enquadradas no eixo temático 1 (promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente); 5 no eixo temático 2 (promoção, defesa e/ou recuperação de danos causados patrimônio cultural - bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico); outras 12 no eixo temático 3 (promoção, defesa e/ou recuperação dos danos causados a defesa da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos) e 19 delas no eixo temático 4 (outros direitos difusos e coletivos). Em 5 propostas, não foi possível a identificação do eixo e foram solicitadas informações complementares.
O secretário da Semagro e presidente do Conselho Gestor do Funles, Jaime Verruck, explica que esse foi o maior volume de recursos disponibilizados nos três editais lançados pelo Funles. “No primeiro edital, quando reativamos o Funles, em 2016, as entidades selecionadas dividiram R$ 1,5 milhão. Em 2018, quando selecionamos somente projetos de prefeituras, o valor era de R$ 1 milhão. Agora, em 2021, quando abrimos novamente para entidades da sociedade civil, colocamos à disposição R$ 1,6 milhão.”
Funles
O Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) foi instituído em Mato Grosso do Sul pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002. Recebe recursos como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
As receitas que compõem o Fundo são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também pode receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Homologação
Na reunião desta quinta-feira (30/09) o Comitê Gestor analisou os recursos apresentados em decorrência da publicação da lista provisória dos projetos classificados, no dia 22 de setembro, fez os últimos ajustes e concluiu a lista definitiva dos projetos homologados. Agora, abre-se o prazo para as entidades apresentarem a documentação necessária que as capacita a receber os recursos.
Após a análise da documentação pela equipe da Semagro/Funles, será firmado convênio com cada entidade e liberados os recursos pleiteados, de acordo com o cronograma estabelecido nos projetos. A execução de todos os processos é acompanhada por servidores da Semagro e as entidades devem prestar contas de todo valor recebido. O prazo de vigência dos convênios é de 12 meses.
Verruck lembra que a exigência de edital de chamamento público para seleção de projetos está prevista na Lei Federal nº 13.019/2014 e visa dar oportunidade igual para todas as entidades apresentarem projetos e terem suas propostas analisadas pela Comissão de Seleção. “O edital de chamamento público é uma forma democrática, que oportuniza a participação de todos, inclusive abre espaço às pessoas físicas impugnar o edital caso apontem alguma inconsistência”, afirmou.
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