Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 8 de agosto de 2022
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
SEMAGRO

Sai lista de projetos homologados ao Edital do Funles; Semagro convoca entidades

1 Out 2021 - 09h04Por João Prestes, Imasul

Foi publicada na edição desta sexta-feira (01) do Diário Oficial do Estado a classificação final dos projetos selecionados a receber subsídios do Edital Semagro/Funles 002/21. Agora, as entidades precisam procurar a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) para apresentar a documentação exigida e se capacitar a receber os recursos pleiteados. Essas entidades dividirão R$ 1,6 milhão para investir em projetos diversos: desde reciclagem de materiais descartados no lixo até melhorias na produção de mel de abelha.

Foram aprovadas 13, das 57 propostas apresentadas, sendo que 16 estavam enquadradas no eixo temático 1 (promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente); 5 no eixo temático 2 (promoção, defesa e/ou recuperação de danos causados patrimônio cultural - bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico); outras 12 no eixo temático 3 (promoção, defesa e/ou recuperação dos danos causados a defesa da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos) e 19 delas no eixo temático 4 (outros direitos difusos e coletivos). Em 5 propostas, não foi possível a identificação do eixo e foram solicitadas informações complementares.

O secretário da Semagro e presidente do Conselho Gestor do Funles, Jaime Verruck, explica que esse foi o maior volume de recursos disponibilizados nos três editais lançados pelo Funles. “No primeiro edital, quando reativamos o Funles, em 2016, as entidades selecionadas dividiram R$ 1,5 milhão. Em 2018, quando selecionamos somente projetos de prefeituras, o valor era de R$ 1 milhão. Agora, em 2021, quando abrimos novamente para entidades da sociedade civil, colocamos à disposição R$ 1,6 milhão.”

Funles

O Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) foi instituído em Mato Grosso do Sul pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002. Recebe recursos como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

As receitas que compõem o Fundo são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também pode receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

Homologação

Na reunião desta quinta-feira (30/09) o Comitê Gestor analisou os recursos apresentados em decorrência da publicação da lista provisória dos projetos classificados, no dia 22 de setembro, fez os últimos ajustes e concluiu a lista definitiva dos projetos homologados. Agora, abre-se o prazo para as entidades apresentarem a documentação necessária que as capacita a receber os recursos.

Após a análise da documentação pela equipe da Semagro/Funles, será firmado convênio com cada entidade e liberados os recursos pleiteados, de acordo com o cronograma estabelecido nos projetos. A execução de todos os processos é acompanhada por servidores da Semagro e as entidades devem prestar contas de todo valor recebido. O prazo de vigência dos convênios é de 12 meses.

Verruck lembra que a exigência de edital de chamamento público para seleção de projetos está prevista na Lei Federal nº 13.019/2014 e visa dar oportunidade igual para todas as entidades apresentarem projetos e terem suas propostas analisadas pela Comissão de Seleção. “O edital de chamamento público é uma forma democrática, que oportuniza a participação de todos, inclusive abre espaço às pessoas físicas impugnar o edital caso apontem alguma inconsistência”, afirmou.

 

Leia Também

FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
OFERTAS: Segunda é dia de economizar nos produtos de limpeza e higiene pessoal no Mercado Julifran
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO
Semana do Dia dos Pais terá sorteio, veja as OFERTAS do Jorge Mercado Atacarejo em Fátima do Sul
AUXILIO BRASIL
Governo amplia Auxílio Brasil e mais 23,7 mil famílias vão receber em MS
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Semana começa com 3.417 vagas de emprego em Mato Grosso do Sul
INVESTIMENTO DO GOVERNO MS
Assinado convênio para maior investimento da história do Hospital de Rio Brilhante
SORTUDOS
Navirai e Mundo Novo levam a quina da Mega-Sena
DEFESA CIVIL
Miranda do MS e mais 7 cidades vão receber R$ 3,4 milhões após desastres
VICENTINA - MAIS EMPREGOS CHEGANDO VICENTINA - MAIS EMPREGOS CHEGANDO
Mais 400 empregos chegando, fruto do trabalho do Prefeito com apoio do Governo de MS em Vicentina
FOTO: SENZANO / ASSESSORIA FÁTIMA DO SUL - PORTAL DAS ÁGUAS
Venda de lotes no Portal das Águas continua aquecida em Fátima do Sul
MINERAÇÃO
Investimentos das mineradoras no MS devem superar R$ 5 bilhões nos próximos dois anos