Rosana Siqueira, Subcom, com Marcelo Armôa, SemagroO Ministério do Meio Ambiente publicou nesta semana a Portaria MMA nº 148, de 07 de junho de 2022, que atualizou a Portaria nº 445 de 2014 e incluiu o pintado na lista oficial das espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção. No entanto, conforme o regramento de 2014, a medida só deve entrar em vigor em 180 dias.
“A portaria publicada neste mês de junho só atualizou a lista oficial de espécies ameaçadas de extinção. A aplicação da norma segue o regramento da Portaria 445 de 2014, que em seu artigo 4º admite, por 180 dias corridos, a captura, o desembarque e comercialização de exemplares de espécies classificadas como ameaçadas de extinção que não tenham sido objeto de proibição anteriormente”, explica Pedro Mendes, superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro, a medida do governo federal já está sendo questionada pelo Governo do Estado. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) enviou ao Ministério do Meio Ambiente uma solicitação do estudo científico que subsidiou a publicação da Portaria nº 148. “Identificamos que o pintado não é uma espécie de extinção nos rios do Estado e por isso encaminhamos já um ofício ao Ministério para que nos envie os dados científicos mais conclusivos em relação a isso e que justifique o porquê da determinação", afirmou o Secretário.
O titular da Semagro explica que o Governo avalia possíveis impactos da medida do Ministério na pesca profissional em Mato Grosso do Sul, mas lembra que o Decreto Estadual n. 15.166/19 já estabelece medidas restritivas para captura das espécies tal como tamanhos mínimo e máximo. “O Governo aprimorou o regramento estadual para o equilíbrio de seus estoques pesqueiros, por isso aguardamos o estudo do Ministério para subsidiar novas ações”, finalizou Jaime Verruck.
Justificativa
De acordo com o MMA a mudança de estratégia permitirá que a lista reflita resultados mais atuais, com menor diferença de tempo entre a avaliação do risco de extinção de uma espécie e sua aplicação nas Políticas Públicas de conservação da biodiversidade.
O Ministério ainda destaca que 75% das espécies que constam da Lista já estão contempladas em Planos de Ação Nacionais para sua conservação (PAN) vigentes, demonstrando o esforço de planejamento e implementação de ações para a conservação das espécies ameaçadas de extinção, empreendido pelo ICMBio.
Além das 1.249 espécies categorizadas como ameaçadas de extinção, com base neste período de avaliações (reavaliações e novas avaliações), 7.841 táxons foram categorizados como não ameaçados: 138 na categoria Quase Ameaçada (NT); 7.054 como Menos Preocupante (LC); 482 como Dados Insuficientes (DD); 167 como Não Aplicável (NA - espécies com ocorrência marginal no Brasil).
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também
VICENTINA - AÇÃO CONJUNTA
Prefeitura e Câmara discutem ativação da rede de esgoto com gerente regional da Sanesul em Vicentina
MS defende uso de bens apreendidos do tráfico em favor dos estados durante reunião nacional de segur
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS discute em Brasília obras federais que vão impulsionar logística do Estado
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Tradição e fé: Festa do Divino Espírito Santo ocorre no próximo domingo em Campo Grande
MS ATIVO
Ladário recebe investimentos do MS Ativo para obra de pavimentação e drenagem no bairro Nova Aliança
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul se despede do Pioneiro e membro da CCB, Cidalino Américo, família informa o velório
Policial Tragédia em Glória de Dourados: Jovem confessa ter matado a própria mãe com cinco facadas
Policial Jovem é preso suspeito de matar a própria mãe em Glória de Dourados
GLÓRIA DE DOURADOS DE LUTOGlória de Dourados chora a morte de Michelly Rios, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
Policial