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DEBATE

Debate inédito sobre infraestrutura tem a moderação da consultora legislativa de MS

Teve a participação de aproximadamente 100 pessoas entre profissionais de regulação, estudiosos, concessionários e especialistas em diversos temas.

9 Dez 2021 - 09h15Por Portal do MS

“Investimentos em infraestrutura e os novos desafios regulatórios”, esta foi a temática da primeira palestra, do Painel 1, do seminário “O papel da regulação no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul” promovido pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), em parceria com o Projeto Pauta 3, e que contou na tarde desta quarta-feira (08), com a participação de aproximadamente 100 pessoas entre profissionais de regulação, estudiosos, concessionários e especialistas em diversos temas.

O tema foi abordado pelo vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e professor doutor em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP, Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara, tendo como moderadora a consultora legislativa e conselheira do Conselho de Orientação da Agems, Ana Carolina Ali Garcia.

Em linhas gerais, Jacintho Silveira abordou cinco pontos importantes sobre o tema: segurança e estabilidade jurídica, qualidade regulatória, participação social, necessidade da revisão de estoque de normas e o equilíbrio das decisões com razoabilidade.

“É necessário que tenha uma perspectiva de retorno, é fundamental que se crie um ambiente de estabilidade jurídica para resolver questões que surgiram ao longo do período [da regulação]. Sem esta base jurídica, regulamentação confiável, é pouco provável que o investidor privado venha aderir, pois, investidores que prezam por governança privada não estão dispostos em assumir riscos”, afirmou.

Ele ainda acrescentou: “Para a atração de investimentos, é preciso que as decisões sejam tomadas em cima de critérios racionais, e perceber as questões de custo versus benefícios é fundamental para um estudo regulatório de qualidade”, frisou.

Em sua participação, a também procuradora do Estado, Ana Ali, reforçou as ponderações elencadas pelo convidado e iniciou o momento de debate questionando o “por quê das barreiras para os avanços na área” - exemplificando com temas de sucesso como os vários marcos regulatórios (citando o da ferrovia e o do saneamento básico, entre outros).

Ela ainda tratou de outras perguntas feitas pelo público e parabenizou pela “serenidade e clareza nas quais o convidado conseguiu tratar de temas tão complexos, reunindo ferramentas para que se possa superar os desafios da área em questão”, finalizou.

A segunda palestra aconteceu com Renata Dantas, advogada e Investment Officer da Internacional Finance Corporation – IFC, do Grupo Banco Mundial, tendo como moderadora Eliane Detoni, secretária Especial de Parcerias Estratégicas de MS e também conselheira do Conselho de Orientação da Agems.

Na abertura, o evento contou com a composição de mesa de Clélio Chiesa, curador do Projeto Pauta 3; Carlos Eduardo Girão de Arruda, controlador-geral do Estado; Carlos Alberto de Assis, diretor-presidente da Agems; Eliane Detoni Rocha, secretária Especial de Parcerias Estratégicas de MS, além de Ana Ali.

Também prestigiaram o seminário, o procurador-Geral Adjunto do Estado do Contencioso, Márcio André Batista de Arruda; o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior; a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avezani; o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Campo Grande, Luis Eduardo Costa, entre outras autoridades.

O evento está sendo realizado no hotel Deville Prime e nesta quinta-feira (09) a programação segue com as seguintes apresentações:

Painel 2: Fontes Renováveis e a modernização do setor elétrico

Convidados
* Gentil Nogueira de Sa Junior: Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração Aneel e diretor da Aneel.
* Marcelo Vinhaes Monteiro: Diretor-presidente da Energisa MS.
* Carlos Alberto de Assis: diretor-presidente da Agems.
* Jaime Verruck: Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de MS .

Moderador
* Valter Almeida da Silva: Diretor de Gás e Energia da Agems

Karla Tatiane, Conleg
Fotos: Karla Tatiane e Cleidiomar Barbosa (Agems)

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