Governo do Estado encaminha projeto que muda fundo para reduzir taxas cartorárias em MS

Assessoria de imprensa

Para diminuir o custo dos emolumentos referentes a escrituração de imóveis em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5) projeto de lei que prevê redução de 33% do montante repassado para os fundos especiais da Defensoria Pública e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

O texto de autoria do Executivo indica que a redução incidirá sobre o valor destinado ao Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública) e o Funde-PGE (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado), que hoje é de 10% sobre todos os atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registros.

Assim, a redução de 33% - que é específica sobre atos de escrituras públicas lavradas nas serventias extrajudiciais, com valor declarado - fará com que tais custas cartorárias fiquem mais baratas para se escriturar imóveis em Mato Grosso do Sul. Tal mudança auxilia a evitar a evasão de atos de escrituras no Estado.

"A medida atende a uma demanda do Governo e está atrelada à iniciativa dos outros Poderes do Estado, visando à contribuição com o desenvolvimento econômico-social do Mato Grosso do Sul", disse a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali.

Ali esteve nesta manhã na Assembleia Legislativa, onde foi recebida pelo deputado estadual e presidente da Casa, Gerson Claro, acompanhada do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites, além do procurador-adjunto Legislativo, Romão Ávila, e da consultora Legislativa, Doriane Gomes.

A medida do Executivo estadual vai no mesmo sentido das medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que também enviaram projetos para votação na Assembleia Legislativa reduzindo em 33% os valores referentes aos seus respectivos fundos especiais.

Leia Também

SEM CHUVA

Sem chuvas há 30 dias, cidades de MS ficam entre mais secas do Brasil

MAIO AMARELO

Ação com idosos resgata o pertencimento e motiva para um comportamento seguro no trânsito

INSCRIÇÕES ABERTAS

Inscrições para estágio e residência jurídica na PGE/MS seguem abertas até a próxima terça-feira

CAMPANHA

Campanha 'Sangue LGBTQIA+ Salva Vidas' estende horário do Hemosul até 17h

METEOROLOGIA

Sol predomina, mas com chance de chuva em áreas isoladas de MS neste sábado

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL - CARRETA TOP DANCE

Com falhas técnicas e documentais, prefeitura não expede alvará para transporte da Carreta Top Dance

EXPORAMA 2024 - VEJA PROGRAMAÇÃO

Com Laço, Rodeio, Shows e entrada franca, prefeita anuncia programação do aniversário de CULTURAMA

NOVA FRENTE FRIA

Nova frente fria derruba temperaturas em MS; confira a previsão

IVINHEMA - ACIDENTE FATAL

ACIDENTE FATAL: Colisão frontal na BR-376 deixa motociclista morto em Ivinhema

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

Fátima do Sul se despede de Nivalda Pinheiro, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento