Com metas voltadas à inclusão, à proteção e à garantia de direitos, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (29) o Plano Estadual de Metas do Programa Estadual de Cidadania LGBTQIA+. O documento orienta a implementação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+ no Estado, fortalecendo ações de promoção da cidadania, enfrentamento à violência e ampliação do acesso aos serviços públicos.
Instituído por resolução da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), o plano organiza as ações do Programa Estadual de Cidadania LGBTQIA+ em quatro pilares estratégicos: prevenção, educação e qualificação dos serviços públicos; autonomia e garantia de direitos; enfrentamento à LGBTfobia e fortalecimento da rede de proteção; e governança, monitoramento e participação social. A proposta estabelece objetivos, estratégias, produtos e impactos esperados para cada eixo, consolidando uma atuação integrada entre Estado, municípios e sociedade civil.
A publicação ocorre durante o Mês do Orgulho LGBTQIA+, reforçando o compromisso do Governo do Estado em transformar o reconhecimento da diversidade em políticas públicas permanentes.
Para a subsecretária de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, Mikaella Lima Lopes, a oficialização do plano representa um marco para a consolidação dos direitos da população no Estado.
“Publicar o Plano Estadual de Metas LGBTQIA+ durante o Mês do Orgulho transforma o simbolismo desta data em compromisso governamental concreto. Mais do que reafirmar o respeito à diversidade, o Estado estabelece metas, diretrizes e instrumentos de acompanhamento que fortalecem a cidadania, ampliam a proteção e garantem que as políticas públicas sejam construídas para responder às necessidades reais da população LGBTQIA+. É um documento que nasce do diálogo com a sociedade e reafirma que direitos humanos se efetivam por meio de planejamento, continuidade e ação”, enfatiza.
Entre as ações previstas estão a formação continuada de profissionais da rede pública para qualificar o atendimento e prevenir discriminações; iniciativas para ampliar a empregabilidade e a inclusão produtiva da população LGBTQIA+; fortalecimento do empreendedorismo; promoção de práticas esportivas inclusivas; implementação de protocolos de atendimento humanizado; fortalecimento da rede de proteção; apoio à criação e qualificação de conselhos municipais; além da estruturação de mecanismos de monitoramento das políticas públicas.
O plano também prevê apoio técnico aos municípios para ampliar a capacidade de atendimento à população LGBTQIA+, por meio da disponibilização de referências metodológicas, capacitação e fortalecimento da governança local. A iniciativa busca garantir que o acesso aos serviços públicos ocorra de forma cada vez mais inclusiva, qualificada e respeitosa em todas as regiões do Estado.
Para conferir o plano na íntegra, clique aqui.
Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Paula Maciulevicius/SEC
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