Veículo com irregularidades pode ter documento bloqueado até regularização

O Bloqueio Administrativo é uma restrição inserida no registro do veículo que impede o proprietário de licenciar, transferir ou emitir novos documentos até que a pendência seja regularizada. A medida é aplicada em casos de irregularidades, como ausência de recall, falta de vistoria final em veículos recolhidos aos pátios ou ainda por determinação de um agente da autoridade de trânsito, quando o veículo fiscalizado apresenta alguma irregularidade que não coloque em risco imediato a segurança viária.

Um dos casos mais comuns ocorre quando as concessionárias convocam os proprietários para realizar recall determinado pela montadora. Embora o procedimento seja realizado de forma voluntária, ele envolve falhas que podem comprometer a segurança dos ocupantes do veículo e também de terceiros. Nessas situações, a montadora comunica a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que registra o bloqueio no Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores), impedindo o licenciamento do veículo até que o recall seja realizado.

Outra situação que pode gerar bloqueio administrativo acontece quando o veículo é recolhido a um pátio de apreensão por apresentar problemas mecânicos ou irregularidades em itens de segurança. Quando o reparo não puder feito no local, o veículo deve deixar o pátio obrigatoriamente em um guincho. Após o conserto, o proprietário precisa retornar ao local para realizar uma vistoria e solicitar a retirada do bloqueio. Um exemplo comum é o veículo com para-brisa trincado: após o reparo, é necessário apresentar o veículo novamente para vistoria e regularização do documento.

O bloqueio administrativo também pode ser aplicado por um agente da autoridade de trânsito durante uma blitz ou fiscalizações de rotina. Nesses casos, é concedido ao proprietário um prazo razoável para solucionar o problema, limitado a 30 dias. Um exemplo frequente ocorre quando o proprietário substitui a lâmpada original halógena do farol por iluminação de LED sem a devida regularização. Ao constatar a irregularidade, o agente realiza a autuação e insere o bloqueio administrativo, exigindo que o veículo retorne às condições originais para posterior retirada da restrição. Caso o proprietário não apresente o veículo no período estipulado, ele automaticamente recebe mais uma multa por desobediência e caso seja parada de novo, ainda com o bloqueio, o veículo é encaminhado ao pátio de apreensão.

É importante destacar que o proprietário deve procurar o órgão responsável pela autuação para solicitar a retirada do bloqueio. Se a infração tiver sido aplicada pela Polícia Militar, o procedimento deve ser realizado junto à corporação. Quando a autuação for do Detran-MS, o proprietário deve procurar a autarquia. Já nos casos de autuações feitas por órgãos municipais de trânsito, o atendimento deve ser buscado no respectivo órgão. Em algumas situações, condutores de outros municípios podem realizar o procedimento junto ao Detran-MS.

Rodrigo Maia, Comunicação Detran-MS
Foto: Álvaro Rezende/Secom-MS

Leia Também

AGRICULTURA FAMILIAR

Agraer-MS compra R$ 3,6 mi em caminhões e veículos com recurso federal

ECONOMIA

Duplicata escritural muda a forma de acompanhar a trajetória dos recebíveis; entenda

EDITORIAL

A ACIFAS e a abelha, é a Palavra da Presidenta Ana Celia

TEMPESTADE

Temporal mobiliza Defesa Civil e secretarias para atendimento às áreas afetadas em Caarapó

ICMS

Governo de MS altera tabela do ICMS sobre bebidas alcoólicas; VEJA o que muda

Mais Lidas

FERIADÃO

Governo de MS altera calendário e servidores terão 4 dias de folga

ACIDENTE FATAL

Jovem de 19 anos morre após carro bater em carreta

LUTO FÁTIMA DO SUL

Fatima do Sul se despede do amigo Placídio da ambulância

TRAGICO ACIDENTE

Morador de Dourados morre em acidente entre motocicleta e carreta na BR-163

VICENTINA - ELEITOR

Exemplo de democracia aos 103 anos: Eleitor mais antigo de VICENTINA vota com elegância e alegria