Duas unidades de conservação do Estado — o Parque Estadual Nascentes do Taquari e o Parque Estadual das Várzeas do Ivinhema — podem ajudar a colocar Mato Grosso do Sul no mercado global de venda de créditos de carbono.
Em entrevista ao Jornal Midiamax, o secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, detalhou a importância do edital de chamamento público que está em andamento no Estado, que trabalha com duas frentes principais:
- Comercialização de créditos de carbono obtidos a partir da redução do desmatamento (chamados de crédito de REDD+); e
- Projetos de restauração ambiental em unidades de conservação estaduais.
Conforme o secretário, MS construiu uma trajetória consistente de redução do desmatamento, o que gerou um importante ativo ambiental nos últimos anos.
Ele relata que uma análise realizada pela CONAREDD+ (Comissão Nacional para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), do Ministério do Meio Ambiente, apontou que Mato Grosso do Sul deixou de emitir cerca de 89 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO) na atmosfera no período avaliado.
“A partir dessa redução, o Estado obteve autorização para iniciar o processo de certificação desses créditos e, posteriormente, comercializá-los no mercado internacional”, explicou o secretário.
A proposta do edital é selecionar uma empresa com experiência no mercado global de carbono, que ficará responsável por investir no processo de certificação e venda desses créditos, em um modelo semelhante ao de uma PPP (parceria público-privada).
Restauração ambiental como forma de obter recursos
Além dos créditos ligados à redução do desmatamento, o edital contempla projetos de restauração ambiental em duas unidades de conservação estaduais: o Parque Estadual das Nascentes do Taquari e o Parque Estadual das Várzeas do Ivinhema.
Nessas áreas, empresas privadas poderão investir na recuperação de regiões degradadas, restaurando a vegetação nativa. O processo permite sequestrar carbono da atmosfera e gerar créditos ambientais do tipo ARR, voltados à restauração florestal.
“Então, também nesse chamamento, estamos buscando alguma empresa privada que tenha a disponibilidade de recursos para colocar o dinheiro na frente, fazer a restauração integral desses dois parques e, a partir da restauração feita, certificar os créditos e vender os créditos”, detalha Falcette.
Como os recursos deverão ser usados
Segundo o representante, os recursos obtidos com a venda desses créditos não poderão ser utilizados livremente pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
“O dinheiro não entra no orçamento do Estado para uso geral. Existe uma governança específica e esse recurso que precisa, obrigatoriamente, ser destinado ao fortalecimento da política ambiental e à compensação dos atores que ajudaram nesse resultado”, explica.
A gestão desses recursos deverá envolver comunidades tradicionais, povos indígenas, produtores rurais e outros segmentos que contribuíram para a redução do desmatamento em Mato Grosso do Sul.
Desta forma, a expectativa do governo estadual é de atrair empresas nacionais e internacionais, especialmente dos setores de energia, petróleo, gás e aviação, segmentos que possuem compromissos globais de neutralização de emissões e precisam adquirir créditos de carbono para compensar os impactos ambientais de suas operações.
O edital tem valor de 80 milhões de dólares e ficará aberto por 30 dias, até o dia 24 de julho.
Futuro do carbono emitido em MS
No caso dos créditos de REDD+, Falcette detalha que eles ‘têm data’ para acabar.
“Como eles são créditos oriundos da redução do desmatamento, conforme a gente tende a ter desmatamento zero, que é o que está acontecendo nessa nossa trajetória, quando chegar muito perto de zero, não teremos mais esse ganho, porque o desmatamento estará estabilizado”, esclarece o secretário.
No entanto, o foco do Estado, por meio da MS Ativos Ambientais, será gerar créditos por meio da iniciativa privada, com as propriedades rurais.
"As propriedades rurais no Brasil têm um potencial muito grande de geração de crédito de carbono por conta das práticas que elas entregam de produção, especialmente no nosso Estado. Plantio direto, integração lavoura-pecuária, o aumento da área de eucalipto no Estado, por exemplo, a citricultura. Então, a gente tem o crédito de REDD+, ao longo do tempo, caindo, que é um bom sinal, sinal de que a gente está cumprindo o objetivo de reduzir o desmatamento, mas os créditos oriundos da restauração e das áreas de produção estão subindo”, afirma.
Desta forma, o secretário acredita que MS ganha uma “garantia de receita no longo prazo com relação a essa agenda de carbono.”
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