ENTENDA: Beneficiários do auxílio Mais Social devem ter cadastro e crianças na escola em MS

PROJETO. Riedel (à esquerda) planejou programa com o governador - Divulgação

A seleção de beneficiários do programa Mais Social, governo de Mato Grosso do Sul, será feita por meio do Cadastro Único (CadÚnico), governo federal. UMA

Além disso, de acordo com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), entre os critérios para receber o auxílio de R $ 200 estão a ter renda familiar inferior a meio mínimo e manter as crianças matriculadas e com frequência regular na escola. Outro ponto importante do projeto é que as famílias com anteriores terão prioridade no acesso ao programa.

“Os beneficiários serão definidos conforme os que foram cadastrados no CadÚnico, não será preciso se deslocar porque nossas equipes vão até os endereços cadastrados para verificar a situação real dessa família”, afirma a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.

Cartão
O portador do benefício terá direito a um cartão e diversos equipamentos comerciais em todo o Estado estará credenciados para receber os pagamentos de forma digital. As famílias atendidas selecionaram o valor para a compra de alimentos e produtos de higiene pessoal.  

De acordo com o projeto de lei, fica proibida a compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco, sob pena de exclusão.  

Mais de 100 mil famílias serão contempladas com o novo programa de renda, que tem o objetivo de garantir a dignidade e alimentação adequada a famílias de baixa renda, afetadas pela pandemia da Covid-19.

“Esse benefício vem em um momento muito importante para tentar garantir o mínimo para a subsistência de pessoas que estão sem fonte de recurso, ea tendência é de que a movimentação aconteça nos setores de alimentação, enquanto estamos fazendo restrições, as vendas caem muito e empresas não vender, acumulando dívidas, todas essas iniciativas são muito importantes para a economia ”, explicou o secretário estadual de infraestrutura, Eduardo Riedel, que participou do planejamento do programa social.  

O programa de segurança alimentar começou a ser planejado após o fim do auxílio emergencial, que foi a principal ou única renda de cerca de 860 mil beneficiários em Mato Grosso do Sul. Segundo a Caixa, foram R $ 3,5 bilhões disponibilizados para a população do Estado.  

“Não existe só uma crise sanitária. Há também uma crise econômica. E estamos trabalhando não só para proteger vidas, mas para diminuir o impacto social desta doença na vida das pessoas ”, afirmou o secretário Eduardo Riedel.  

A secretária do Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre, explicou que o Programa Mais Social deve iniciar o pagamento a partir de maio e tem como objetivo atender as famílias mais afetadas pela pandemia.  

“Esse programa foi pensado por causa da pandemia, teve um grande aumento de famílias em vulnerabilidade extrema social, recebemos nos pedidos de cestas básicas, notamos que uma das necessidades da população tem sido por alimentos, provavelmente a partir de maio como famílias começarão a receber o benefício ”, destacou.

Ao contrário do auxílio emergencial do governo federal, o novo programa social terá caráter permanente, os repasses continuarão mesmo depois que uma pandemia controlada.

Ao todo, o alcance do programa pode chegar a 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e a previsão da administração estadual é desembolsar R $ 182 milhões. A proposta foi encaminhada à Alems e será pautada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) hoje (31). Na sequência, acontece a votação em duas etapas em regime de urgência.  

POBREZA
Conforme a economista do Instituto de Pesquisa Fecomércio-MS (IPF-MS), Daniela Dias, uma das principais consequências da pandemia é o aumento da desigualdade, sendo toda ajuda bem-vinda, principalmente em momentos de crise. “Vivemos um cenário de muita instabilidade, esse recurso é muito importante, voltado para a subsistência de milhares de pessoas, para tentar suprir o mínimo para aqueles que estão sem nenhuma fonte de renda, desempregados”, ressalta.  

Atualmente, Mato Grosso do Sul já custeia o Vale Renda, que paga R $ 180 para aproximadamente 30 mil famílias.  

Um titular da Sedhast explicou que todas as famílias atendidas no Vale Renda serão gradativamente transferidas para o Mais Social.

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