Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sábado, 23 de janeiro de 2021
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
PGE E AÇÃO EXITOSA

Em ação exitosa, PGE garante retorno de quase R$ 20 milhões aos cofres públicos

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos

13 Jan 2021 - 10h58Por Karla Tatiane, PGE

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu embargos de declaração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE) em relação à sentença publicada em agosto de 2020, que condenou réus por improbidade administrativa no âmbito da chamada Operação Lama Asfáltica.

O recurso do Estado visava obter “pronunciamento quanto à destinação do produto (valores) objeto do perdimento decretado, bem como da multa civil fixada, os quais devem ser destinados à pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito praticado".

O juiz concordou com a PGE de que, em se tratando de condenação por improbidade administrativa, “fica desde já esclarecido que caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul os valores referentes a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a multa civil. Assim, esclareço a sentença com a motivação acima exposta, alterando, pois, a parte dispositiva da sentença”, pontuou.

Dessa forma, o magistrado acatou os pedidos e fixou na sentença o destino dos R$ 19,5 milhões a serem pagos pelos réus. A indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões será destinada para o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

Referência: Autos N. 0900143-24.2018.8.12.0001 - Campo Grande

Deixe seu Comentário

Leia Também

LINGUIÇA DE MARACAJU
DEU ÁGUA NA BOCA: Linguiça tradicional de Maracaju é o segundo produto a receber o Selo Arte em MS
LEILÃO NO MS
Detran-MS inicia 1º leilão de 2021 e mais de 180 veículos poderão voltar a circulação
CEIF-FCO
FCO inicia ano com aprovação de R$ 298 milhões para financiamentos na primeira reunião de 2021
AGUACEIRO
'Chuvarada' deixa Defesa Civil em alerta com crescente de três rios em MS
MS DIGITAL
Com o aplicativo MS Digital cidadão tem acesso a versão online do cartão SUS
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo do MS repassou R$ 3,3 bilhões aos 79 municípios em 2020
DETRAN - RENAVE VALENDO
Detran lança sistema Renave, que facilita a compra e venda de veículos em MS
SOJA ECONOMIA NO MS
Chuvas chegam no momento e quantidade certos e safra da soja deve superar 11,5 milhões de toneladas
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS DA SEMANA e a Quarta Verde do Mercado Julifran em Fátima do Sul
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Governo investe R$ 52 milhões para pavimentar trecho da MS-165, rodovia Sul-Fronteira