MPT constata tráfico de pessoas em fazenda de Naviraí

MPT/MS

Trabalhadores paraguaios foram encontrados laborando em condições degradantes na colheita da mandioca, no dia 7 de março, em fazenda de Naviraí, município ao sul do estado. A visita técnica foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas e Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho de Mato Grosso do Sul.

O grupo de 33 trabalhadores estava colhendo mandioca, sem registro na carteira e em condições degradantes. Os trabalhadores foram trazidos das cidades paraguaias de Vaqueria, Cidade de Leste, Capivari e Caaguaçu.

A visita técnica, coordenada pelo procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira, seguiu-se à realização, no dia 6 de março, na Câmara Municipal de Naviraí, da segunda audiência pública destinada a discutir a contratação de trabalhadores para as lavoura de cultivo de mandioca.

Condições precárias

Nas frentes de trabalho, os estrangeiros foram encontrados sem equipamentos de proteção individual adequados. Tanto nas frentes de trabalho quanto nos alojamentos as condições eram precárias. Alojamentos, instalações sanitárias e frentes de trabalho estavam em desacordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. As refeições eram preparadas pelos próprios trabalhadores e o valor dos mantimentos, comprados pelo patrão em outra cidade, descontado do pagamento dos empregados.

O procurador do trabalho Cícero Rufino, em audiência no MPT, no dia 14 de março, em Campo Grande, ouviu o advogado e o produtor, que foram esclarecidos a tomar providências urgentes para regularizar a situação.

O advogado da fazenda, Jean Carlos Neri, ao ser questionado, informou que houve a paralisação das atividades de colheita da mandioca e os trabalhadores, que não tinham visto de entrada e de trabalho, foram encaminhados de volta para o Paraguai para providenciar os documentos paraguaios e posteriormente dar entrada regularmente no país.

Providências

Para o procurador, "o mais importante é tentar resolver a situação para regularizar e manter dos trabalhadores". Como providência, o relatório da investigação, contendo o laudo pericial, será encaminhado à unidade do MPT em Dourados, que abrange o município de Naviraí, onde se localiza a fazenda, para as providências cabíveis, tais como assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou ajuizamento de ação civil pública.

De acordo com o relatório pericial, a situação mais grave foi a constatada nos alojamentos, sem janelas, com camas sem proteção, instalações elétricas inadequadas, ausência de higiene e conforto e de bebedouros, sem fornecimento de água em boas condições. Os trabalhadores estavam alojados em uma casa de alvenaria em condições precárias de higiene e limpeza e a maior parte, 23 deles, em um barracão de madeira, com um único banheiro para 33 trabalhadores.

O TAC ou ação deverão contemplar regras legais para contratação de trabalhadores estrangeiros, além das obrigações relativas aos direitos trabalhistas e normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

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