A Lei Estadual de Cotas em concursos públicos em Mato Grosso do Sul pode sofrer alteração. É que nesta semana o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou durante sessão desta quinta-feira (3) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pede a retirada do parágrafo 3° do artigo 1º, e o artigo 13 do Decreto Estadual 13.141, de 31 de março de 2011, que regulamenta o programa de reserva de vagas em concursos públicos para provimentos de cargos em Mato Grosso do Sul.
O parlamentar pretende garantir o número de cotas destinadas aos negros, índios e portadores de deficiência.
"O que queremos é acabar com o número que fraciona as cotas nos concursos públicos no Estado. Com isso, acredito que as desigualdades sociais, econômicas e educacionais diminuam no Estado", declarou.
O parlamentar sustenta que nos casos de fração em que a cota é desprezada, que a mesma seja elevada a um número inteiro. "O justo é que ao invés de desprezar a cota por ser um número fracionário, que ela seja elevada, aplicando com eficácia a Política Nacional de Cotas, garantindo assim o direito à reserva de vagas a quem é de direito".
A proposta foi subscrita pelos deputados Cabo Almi (PT), Laerte Tetila (PT), Lauro Davi (PSB), Marcio Monteiro (PSDB), Marquinhos Trad (PMDB), Pedro Kemp (PT) e Professor Rinaldo (PSDB).
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
UNIGRAN EM DESTAQUE
Estudo de professora da UNIGRAN é destaque no Globo Repórter
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Mato Grosso do Sul bate o martelo: Rota da Celulose tem consórcio vencedor em disputa na bolsa
DESPEDIDA
Amigos se despedem de motociclista morto em MS
JATEÍ - POSSE POLÍCIA COMUNITÁRIA
Buscando integração, Polícia Comunitária empossa conselho municipal em Jateí
CULTURAMA DE LUTO
Familiares e amigos se despedem de Lázaro Pegoraro, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
Mais Lidas
PROCESSO SELETIVOPrefeitura abre Processo seletivo com 117 vagas
OPORTUNIDADE DE EMPREGOPrefeitura abre processo seletivo com salário de até R$ 4,8 mil, veja os cargos e como fazer
NÃO RESISTIUTRISTE NOTÍCIA: Morre motorista que bateu em carreta
RegiãoJovem que morreu em acidente esperava o primeiro filho e estava no 7º mês de gestação
CULTURAMA DE LUTO