A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão em regime domiciliar a uma avó, em São Paulo, devedora de pensão alimentícia.
No caso, os alimentos foram fixados judicialmente, em dezembro de 2000, em sentença que condenou os avós paternos ao pagamento de cinco salários mínimos a dois netos. O avô faleceu, e a esposa dele deixou de pagar os valores.
Em ação de execução de alimentos, foi decretada a prisão civil da avó, que recorreu ao STJ. Ela argumentou a indisponibilidade dos bens, por causa do falecimento do esposo. Também alegou ter 77 anos de idade e possuir cardiopatia grave, de modo que a prisão, além de ser ofensiva à própria dignidade, representaria grave risco à saúde.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou entendimento do STJ no sentido de que a prisão civil por dívida de alimentos pode ser convertida em prisão domiciliar em hipóteses excepcionalíssimas, sempre no intuito de preservar a dignidade da pessoa humana e evitar que a pena tenha caráter cruel ou desumano. Ao verificar que a situação se enquadrava nas exceções admitidas, a ministra determinou que a prisão da avó fosse cumprida em regime domiciliar, segundo as condições a serem fixadas pelo juiz de primeiro grau.
O nome dos envolvidos não é divulgado em razão de sigilo judicial.
Junte-se a nós no WhatsApp!
Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.
EntrarLeia Também
UNIGRAN EM DESTAQUE
Estudo de professora da UNIGRAN é destaque no Globo Repórter
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Mato Grosso do Sul bate o martelo: Rota da Celulose tem consórcio vencedor em disputa na bolsa
DESPEDIDA
Amigos se despedem de motociclista morto em MS
JATEÍ - POSSE POLÍCIA COMUNITÁRIA
Buscando integração, Polícia Comunitária empossa conselho municipal em Jateí
CULTURAMA DE LUTO
Familiares e amigos se despedem de Lázaro Pegoraro, Pax Oliveira informa o velório e sepultamento
Mais Lidas
PROCESSO SELETIVOPrefeitura abre Processo seletivo com 117 vagas
OPORTUNIDADE DE EMPREGOPrefeitura abre processo seletivo com salário de até R$ 4,8 mil, veja os cargos e como fazer
NÃO RESISTIUTRISTE NOTÍCIA: Morre motorista que bateu em carreta
RegiãoJovem que morreu em acidente esperava o primeiro filho e estava no 7º mês de gestação
CULTURAMA DE LUTO