Vereadores de Santa Rita perdem direito político por 3 anos

Foram julgados e processados os vereadores de Santa Rita do Pardo Oziel Dias Leal (PDT), Zenilda Gregório (PL), Marcelo Gulart (PT), Ana Ruthi Martins Faustino (PL) e Antonio Carlos Castelo Branco (PL).

Os parlamentares processados não participam da sessão que culminou com a perda dos seus cargos e a inelegibilidade por três anos. A sessão começou às 13h30 de sábado e só terminou às 0h1min deste domingo.

O advogado Hugo Bonfim, que representa os vereadores, alegou que vai recorrer da decisão. Bonfim sustenta que as testemunhas não teriam sido intimadas corretamente e que os seus clientes não tiveram acesso aos seus depoimentos.

Após o encerramento da votação do processo de cassação, o presidente da sessão, vereador Cleudenide Ferreira de Freitas (PMDB), oficializou a posse, em outra sessão extraordinária, aos vereadores suplentes: Edmilson Bezerra (PDT), Elenir Aparecida Barcelos de Souza (PT), Joel da Silva (PL), José Ferreira de Matos (PL) e Solange de Souza Braga (PL). Os suplentes também participaram da votação.

A Câmara é formada por nove vereadores. Um forte aparato militar composto por 17 homens foi solicitado pelo atual presidente, Cleudenide Ferreira de Freitas, para a segurança do local.

Entenda o Caso

No dia 12 de abril deste ano, os cinco vereadores, além do então assessor jurídico da Câmara, Enevaldo Rocha, foram flagrados pelas polícias Civil e Militar, quando tentavam extorquir R$ 12.500,00 da prefeita. Os vereadores exigiam, além do dinheiro mensal, vantagens pecuniárias, como por exemplo, vale combustível, vale compras e vale farmácia.

Os cinco foram filmados no momento em que tentavam extorquir R$ 12.500 da prefeita, no dia 12 de abril deste ano. Os vereadores chegaram a ser presos em flagrante e passaram quase um mês em celas da PF (Polícia Federal) e do Presídio Feminino de Três Lagoas. Com autorização da Justiça, toda a cena de extorsão foi gravada em circuito interno, além de escutas. Horas antes do encontro com os vereadores a prefeita tirou fotocópias de todas as notas de cinqüenta reais utilizadas no pagamento da extorsão.

Detidos, os vereadores foram levados para Três Lagoas, com três homens sendo presos em uma cela do prédio da Polícia Federal e as duas mulheres, levadas para o presídio feminino.

Após serem soltos, após quase trinta dias detidos, os vereadores poderiam ter seus mandatos cassados devido à formação da Comissão Processante criada para apurar denúncia de quebra do decoro parlamentar. A denúncia foi formulada por um cidadão santa-ritense.

Em agosto, contudo, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar, sem julgamento do mérito, à medida cautelar e suspendeu a tramitação do processo de cassação. Em função da liminar, a sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores, na qual a Comissão Processante votaria a cassação dos vereadores, foi suspensa.

Na época, a liminar foi concedida pelo desembargador Ildeu de Souza Campos. Esta semana, o mesmo desembargador acatou recurso protocolado pelo advogado da Câmara, Jorge Duran, cassou a liminar e encaminhou o processo para a Juíza de Brasilândia, Rosângela Fávero, para julgar o mérito.

No período em que os vereadores estiveram presos, os suplentes foram convocados e nova eleição da Mesa Diretora foi realizada já que uma das detidas era a atual presidente da Câmara, Ana Ruthi Martins Faustino. Com a retomada dos cargos feita através de liminar, os suplentes deixaram os cargos.