TSE reprova contas do comitê de Lula por R$ 10 mil

A rejeição foi motivada pelo fato de a Deicmar administrar o porto seco de Santos (SP), o que constitui concessão de serviço público - o que é vedado pela legislação. Na prática, a rejeição não impede a diplomação de Lula como presidente e pode, no máximo, suspender o repasse de verbas do Fundo Partidário ao PT em 2007.

"Esse não é o resultado final. Se for necessário, vamos recorrer ao STF. Existe a possibilidade, em tese, de perda da cota do fundo partidário. mas cmo o valor contestado pelo tribuna é irrisório, creio que não haverá essa punição. O PT recebe cerca de R$ 20 milhões ao ano do fundo. Não faz sentido suspender o acesso a esses recursos por causa de uma doação de R$ 10 mil", argumentou o advogado do partido, Márcio Silva.

Segundo o relator do processo, ministro Geraldo Grossi, a empresa tem autorização da União, mesmo que de "forma precária" para operar como empresa aduaneira no porto de Santos.

O relator vai apresentar ao Ministério Público uma denúncia por abuso de poder econômico. Contudo, é pouco provável que o processo tenha andamento por conta do valor irrisório que é contestado. A doação de R$ 10 mil equivale a 0,001% dos gastos de campanha de Lula.

"O abuso de poder econômico pressupõe o uso de uma quantia capaz de mudar o curso eleitoral. Não é esse o caso", disse o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello.

Ao aprovar, por maioria, as contas do candidato Lula, as ressalvas apresentadas pela área técnica do tribunal foram sanadas - segundo o relator do processo, Geraldo Grossi - com as explicações apresentadas pelo candidato.

Terra Redação