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Brasil

TSE reprova contas do comitê de Lula por R$ 10 mil

13 Dez 2006 - 07h50
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou, no início da madrugada de hoje, as contas do comitê financeiro do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira vez na história da República, devido a uma doação da empresa Deicmar, no valor de R$ 10 mil. A prestação de contas da campanha de Lula, no entanto, foi aprovada pelo tribunal por cinco votos a dois.

A rejeição foi motivada pelo fato de a Deicmar administrar o porto seco de Santos (SP), o que constitui concessão de serviço público - o que é vedado pela legislação. Na prática, a rejeição não impede a diplomação de Lula como presidente e pode, no máximo, suspender o repasse de verbas do Fundo Partidário ao PT em 2007.

"Esse não é o resultado final. Se for necessário, vamos recorrer ao STF. Existe a possibilidade, em tese, de perda da cota do fundo partidário. mas cmo o valor contestado pelo tribuna é irrisório, creio que não haverá essa punição. O PT recebe cerca de R$ 20 milhões ao ano do fundo. Não faz sentido suspender o acesso a esses recursos por causa de uma doação de R$ 10 mil", argumentou o advogado do partido, Márcio Silva.

Segundo o relator do processo, ministro Geraldo Grossi, a empresa tem autorização da União, mesmo que de "forma precária" para operar como empresa aduaneira no porto de Santos.

O relator vai apresentar ao Ministério Público uma denúncia por abuso de poder econômico. Contudo, é pouco provável que o processo tenha andamento por conta do valor irrisório que é contestado. A doação de R$ 10 mil equivale a 0,001% dos gastos de campanha de Lula.

"O abuso de poder econômico pressupõe o uso de uma quantia capaz de mudar o curso eleitoral. Não é esse o caso", disse o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello.

Ao aprovar, por maioria, as contas do candidato Lula, as ressalvas apresentadas pela área técnica do tribunal foram sanadas - segundo o relator do processo, Geraldo Grossi - com as explicações apresentadas pelo candidato.

 

Terra Redação

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