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Brasil

STF aceita mais 3 recursos com base na Lei da Ficha Limpa

13 Abr 2011 - 14h09Por Folha Online

O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou o recurso de mais três candidatos a deputado por entender que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições do ano passado.

Foram beneficiados com as decisões o candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PTB), o candidato a deputado federal por Goiás Fabio Tokarski (PC do B) e o candidato a deputado estadual no Pará Mário Osvaldo Corrêa (PR).

TSE enquadra 149 candidatos na Lei da Ficha Limpa
Ficha Limpa valerá a partir de 2012; veja como fica o Congresso
Casal Capiberibe comemora decisão sobre Ficha Limpa

Todos tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

Ontem, Barbosa determinou a posse de Janete Capiberibe (PSB-AP) como deputada federal. Ela também teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, no dia 23 de março, o STF entendeu que a norma não vale para as eleições do ano passado.

Na sua decisão de duas páginas, Barbosa registra que foi voto vencido no caso. "O acórdão impugnado no presente recurso extraordinário contraria a orientação vencedora", afirma o ministro.

Os advogados de Janete afirmam que já pediram ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá que faça a diplomação dela.

Essa é a primeira alteração na composição do Congresso após a decisão que invalidou a Ficha Limpa.

Janete foi a deputada mais votada no Amapá com 28 mil votos. Com a posse dela, Marcivânia Flexa Rocha (PR) perde a vaga de deputada.

A deputada era considerada "ficha-suja" por ter sido cassada, em 2006, pela acusação de compra de votos. O marido dela, João Capiberibe (PSB-AP), é outro beneficiado pela decisão do STF, já que foi o mais votado para o Senado.

Ao todo, haverá seis mudanças no Congresso --duas na Câmara dos Deputados e quatro no Senado.

O ministro do STF Gilmar Mendes já aceitou dois recursos de candidatos que haviam sido barrados. Mas, os dois não tiveram votos para se eleger.

No TSE, oito recursos foram aceitos até o momento. O tribunal enquadrou 149 candidatos das eleições de 2010 com base na norma.

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