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Senado aprova em 1º turno PEC que muda regras para divórcio

3 Dez 2009 - 08h25Por Folha Online
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio, que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio.

De autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a PEC recebeu parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

A proposta, aprovada por 54 votos a 3, com duas abstenções, deverá agora passar pelo segundo turno de discussão e votação antes de seguir à sanção presidencial. Por acordo de lideranças, o segundo turno acontecerá ainda nesta quarta-feira.

 

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