Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 15 de agosto de 2022
SADER_FULL
Busca
Brasil

Projeto dispensa documento para concessão do auxílio-doença

22 Jul 2010 - 11h45Por Conjuntura Online

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7204/10, que autoriza a concessão do auxílio-doença sem a chamada CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Hoje, pela Lei 8.213/91, em caso de acidente em ambiente laboral, a empresa ou o próprio empregado deve comunicar o fato à Previdência Social para que o funcionário tenha direito ao benefício.

Pela proposta, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a Previdência passa a dispensar a apresentação desse documento para conceder o auxílio-doença.

O auxílio-doença é conferido ao funcionário contribuinte do Regime Geral de Previdência Social que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Atualmente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já dispensa a apresentação da CAT no caso de acidentes ligados diretamente à prática de uma determinada atividade profissional.

São os casos detalhados no chamado NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que relaciona o exercício de atividade bancária ao risco de ocorrência da LER (Lesão por Esforço Repetitivo), por exemplo.

Segundo o autor, o objetivo da proposta é estender a dispensa da CAT para todos os casos de requisição de auxílio-doença. A partir de então, ficará a cargo da perícia médica do INSS avaliar se há relação entre o acidente ocorrido e o trabalho executado.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).

Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também

ACIDENTE FATAL
Motociclista de 27 anos bate na traseira de trator e morre em vicinal
TRAGEDIA NA RODOVIA
Sete pessoas morrem e três ficam feridas em acidente entre caminhão e van
AUXILIO POPULAÇÃO
Governo libera empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
TRAGÉDIA
Carro explode durante abastecimento e amputa pernas de frentista
NOITE DE TERROR
Moradores relatam medo vivido em confronto com oito mortos
ACIDENTE DE TRABALHO FATAL
Trabalhador morre soterrado ao fazer limpeza em silo de grãos
AGRESSÃO NA ESCOLA
Mulher invade escola e espanca aluna a pauladas
COVID NO BRASIL
Covid-19: Brasil ultrapassa o número de 680 mil mortos pela doença
AUXÍLIO BRASIL AUXILIO POPULAÇÃO
Auxílio Brasil de R$ 600 e vale-gás saem hoje para mais um grupo
BRASIL + POBRE
Estudo mostra alta da pobreza em regiões metropolitanas