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Brasil

Procurador pede suspensão de repasse para segurança de MS

9 Nov 2009 - 12h59Por Diário MS

O Ministério Público Federal (MPF) acusa o governo do Estado de Mato Grosso do Sul de omissão nas ações de segurança na Reserva Indígena de Dourados. Por isso, o procurador da República Marco Antonio Delfino está propondo a suspensão das verbas do programa nacional de segurança,

O MPF, por meio do procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, recomendou ao governo federal a suspensão dos repasses do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) a Mato Grosso do Sul na semana passada. O pedido foi encaminhado ao secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira da Silva.

Para o procurador, o governo do Estado tem descumprido as diretrizes do Pronasci, principalmente no que se refere ao atendimento à comunidade indígena. “A ação preferencial do Estado deve ser junto a famílias expostas à violência urbana e aglomerados urbanos que apresentem alto índice de homicídios e crimes violentos”, justifica o MPF.

Levantamento do MPF mostra que índice de homicídios nas aldeias Jaguapiru e Bororó supera até o número de assassinatos ocorridos nos últimos 12 meses em países que recentemente passaram por guerra, como é o caso do Iraque.

Segundo o órgão, o índice de homicídios nas aldeias de Dourados é de 145 mortes a cada 100 mil habitantes, enquanto que no Iraque o número é de 93 assassinatos para cada grupo de cem mil habitantes. Os números da violência no interior da reserva são ainda mais alarmantes. Conforme o mesmo estudo, o índice de homicídios nas aldeias de Dourados é 495% maior que a média dos últimos 12 meses no país, quando ocorreram 24,5 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes.

A Funai e o MPF chegaram a cogitar a presença da Força Nacional de Segurança Pública – formada por policiais e bombeiros militares de vários Estados do país – para atuar na segurança interna das aldeias Jaguapiru e Bororó. No entanto, até o momento, o trabalho de combate a violência na Reserva tem ficado restrito a rondas esporádicas da PF (Polícia Federal).

Para Marco Antonio Delfino de Almeida, os dados demonstram falta de ação do governo do Estado na garantia de segurança pública aos 12 mil guaranís-kayowá da reserva de Dourados.

CASO

Conforme o MPF, há casos que indicariam a omissão do governo. O procurador cita o assassinato do índio Roberto Peixoto, ocorrido do dia 3 de outubro, na aldeia Bororó. Segundo o relatório da Funai encaminhado ao MPF, os supostos autores do homicídio teriam sido detidos por um grupo de índios, nas proximidades do HU (Hospital Universitário). A administração da Funai teria acionado a PM (Polícia Militar) a comparecer ao local. No entanto, a PM teria se negado a atender a ocorrência relatando ter “ordens expressas do governador para não atender os índios”.

Diante do caso, o MPF teria solicitado a Secretaria de Segurança Pública atendimento às ocorrências registradas dentro das aldeias de Dourados. Em resposta endereçada ao órgão, o Estado teria se recusado em atender a recomendação o MPF, afirmando ser da Funai e da PF a competência para o atendimento às comunidades indígenas. Para o órgão, “a sistemática recusa no atendimento às comunidades indígenas na área de segurança pública caracteriza nefasta forma de discriminação à luz dos princípios constitucionais e legais”.

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