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OAB/MS aplica benefícios da nova lei da licença maternidade

25 Mar 2010 - 17h57Por Aqui MS

A Lei 11.770, que prorroga o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias será aplicada no âmbito da OAB/MS, que irá conceder os benefícios à funcionárias da entidade.Ao ampliar o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias, a OAB/MS dá continuidade ao movimento iniciado pela Conselho Nacional da OAB e pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que orienta a sociedade para que seja cumprido o que estabelece a lei, mesmo que em caráter facultativo.


No entendimento da OAB, essa Lei se vê estabelecida nos mais elevados valores sociais de proteção integral à criança, possibilitando, assim, o fortalecimento dos laços afetivos entre a mãe e o filho, que são construídos nos seis primeiros meses de vida, mediante o aleitamento materno.

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