O vice-governador Murilo Zauith (DEM) defendeu nesta quinta-feira durante a série de entrevistas que a TV Morena está promovendo com os candidatos ao Senado, a elevação do teto para micro e pequenas empresas.
Candidato ao Senado pela coligação Amor, Trabalho e Fé, Murilo referiu-se ao SIMPLES ( Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).
“O primeiro projeto que vou defender como senador é o aumento do teto do pequeno e micro empresário. Hoje está em R$ 2,4 milhões e temos que passar para R$ 3,6 milhões. Tudo foi juntado por uma lei federal para que o micro e pequeno empresário pagasse um só imposto e nós temos que aumentar este teto para que mais empresários possam participar com esse apoio”, disse sugeriu o democrata, referindo-se ao sistema.
Outro ponto interessante que o democrata garantiu defender no Senado foi uma mudança abrangente na política de reforma tributária do País, como forma de o bolo tributário nacional ser melhor repartido entre a União, estados e municípios.
Ele lamentou que não é possível ver os governadores e os prefeitos de pires nas mãos, batendo de porta em porta nos gabinetes dos ministérios em busca de dinheiro para investimentos, enquanto que o governo central abocanha 2/3 da verba da arrecadação de impostos.
Murilo defendeu também uma política agrária específica para as comunidades indígenas nos mesmos moldes adotados pela reforma agrária voltada ao assentamento de trabalhadores rurais sem-terra.
Murilo é o terceiro candidato a participar da rodada de entrevistas no programa Bom Dia MS, após participação do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) e de Jorge Batista (PSOL). Nesta sexta-feira, será a vez do deputado federal Waldemir Moka.
Na sequencia, a TV Morena deve ouvir as propostas do senador Delcídio do Amaral (PT), que tenta à reeleição na chapa do ex-governador Zeca do PT.
Segundo ele, com o crescimento da população indígena o governo deve desapropriar e comprar terras para acabar com os acampamentos de índios às margens de rodovias e, principalmente, devolver tranquilidade aos proprietários que são alvos de invasões.
Em sua avaliação, o conflito entre índios e fazendeiros tem origem no crescimento da população indígena e não na ocupação de terras supostamente pertencente aos seus antepassados.
“Tem muitos fazendeiros querendo vender terras para a reforma agrária e assentamento de índios”, disse. O critério hoje de demarcação leva em conta estudos antropológicos.
“Essa discussão não pode ser ideológica”, acrescentou ao ser questionado sobre o tema, sugerindo que a experiência dos sem-terra deve ser aproveitada para formular uma política agrária indígena e assim resolver o impasse criado com a demarcação de áreas em fazendas tituladas.
O vice-governador também falou sobre suas posições em relação aos incentivos fiscais, vigilância sanitária na fronteira e desconcentração das receitas públicas. Ele disse que decidiu concorrer ao Senado depois de pesquisas indicarem que essa é uma aspiração do Cone-Sul do Estado, que nunca teve um senador.
Um dos pontos defendidos pelo democrata é a retomada da discussão sobre a reforma tributária e o Código Florestal, lembrando que ainda não tem uma posição definitiva sobre a questão. “Tenho comigo que há duas questões prioritárias – o Código Florestal e a Reforma Tributária”.
Sobre recursos públicos, Murilo considera que há uma excessiva concentração das receitas. Ele lembrou que a Constituição de 1988 estabeleceu a divisão dos impostos, mas o governo federal criou ao longo do tempo contribuições e outras formas de receita que não se enquadravam como tributo, favorecendo o quadro de penúria que vivem hoje os municípios, obrigando prefeitos a irem a Brasília de pires na mão e andar pelos corredores do Congresso atrás de emendas e liberação de verbas federais para obras básicas, como creche e posto de saúde. “A União concentra dois terços da receita de impostos”.
Murilo disse ser a favor da manutenção da Zona de Vigilância na região de fronteira, reconhecendo que os produtores sofrem muito com a medida, mas é seguro, dá segurança aos exportadores. “Não podemos perder esse selo, sugeriu Murilo, que também defendeu a atuação das Forças Armadas na fronteira para combater o tráfico de drogas e o contrabando de armas, ao lado de políticas de integração das comunidades fronteiriças.
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