Municípios podem perder recursos da merenda escolar

Mil e três municípios correm o risco de não receber os recursos da merenda escolar em abril por não terem CAE (Conselho de Alimentação Escolar). Também podem ficar sem receber o recurso 694 prefeituras que ainda não apresentaram a prestação de contas de 2006 do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) do FNDE/MEC (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O prazo para entrega venceu em fevereiro.

Ainda há tempo para regularização antes da suspensão do repasse. Para isso, o município deve encaminhar a prestação de contas ao fundo e constituir um novo CAE ou prorrogar o mandato do atual. As instruções para renovação do conselho estão na página eletrônica www.fnde.gov.br.