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Município entra na justiça com ações de desapropriações

22 Jan 2010 - 14h38Por Assessoria

A Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou na justiça com três ações de desapropriações de áreas que serão atingidas pelo traçado do Anel Viário. As ações foram entregues nesta quinta-feira (21) pelo procurador geral, Fernando Baraúna, pela procuradora adjunta, Natagia Mendes e pelo procurador, José Roberto Carli, na 6° Vara Cível, que tem como titular o juiz José Domingues Filho.
De acordo com Fernando Baraúna, as ações de desapropriações foram necessárias já que é preciso apressar a liberação das áreas para que o Estado inicie as obras do Anel Viário. Há poucos dias o governo anunciou que estaria abrindo processo de licitação para contratar a empreiteira que vai executar a obra.
As ações foram proposta na justiça porque os proprietários das áreas não aceitaram nenhum tipo de acordo feito pelo município. Baraúna diz que foram esgotadas todas as negociações antes de serem propostas as ações contra os proprietários. Ele explicou que a PGM pediu a liberação das áreas através de liminares e posteriormente a justiça define o valor que o município deve pagar por cada parte do imóvel.
O procurador geral lembra que as negociações com os proprietários estão previstas para encerrarem até dia 29 deste mês. E que 90% já foram negociadas. Destas, uma parte dos proprietários decidiu doar, enquanto que fizeram negociações através da tabela estipulada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é de R$ 13.219,00 por hectare. Se trata da maior tabela estipulada pelo Incra, segundo o procurador. Outros proprietários negociaram através de troca por áreas institucionais, prevendo futuro loteamento.
Para maioria dos proprietários que negociou com base na tabela do Incra achou a proposta bastante interessante. Os que decidiram doar, reconhecem o benefício que terão quando o traçado do Anel Viário passar por suas propriedades. “Todos os proprietários terão suas áreas valorizadas, já que uma rodovia vai passar em frente de suas propriedades, além disso, eles têm a opção de abrir um negócio para aumentar a renda”, assegura o procurador.
Exceto a valorização das áreas, o município será beneficiado, pois vai diminuir o tráfego pesado da área urbana da cidade. Com isso, diminuirão os acidentes e aumentaria a vida útil da malha asfáltica. Hoje um dos maiores gastos do município é com a recuperação do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco.

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