MPF apura denúncia de irregularidade em licitação da UFMS

O procurador da República Silvio Pereira Amorim, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão Cível do MPF (Ministério Público Federal), abriu procedimento administrativo para apurar denúncia de irregularidade em pregão eletrônico, realizado dia 14 de maio, para contratar empresa que fará a prestação de serviço médico hospitalar ao HU (Hospital Universitário) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

O CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) e o Sinmed/MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) questionam a legalidade do contrato, já que o HU só poderia contratar médicos mediante concurso público, e pedem a suspensão da licitação que ainda não foi homologada.

A vencedora do certame foi a empresa MS Service Limpeza, Seleção e Intermediação de Mão-de-Obra, única a disputar a licitação e que apresentou proposta no valor de R$ 2.034.929,54 para a realização do serviço. O prazo para recursos da licitação se encerrou na terça-feira passada, entretanto, somente ontem o presidente do Sinmed/MS, João Batista Botelho de Medeiros, ficou sabendo da licitação e acionou o CRM/MS.

O presidente do Conselho, Sérgio Renato de Almeida Couto, informou que a empresa vencedora da licitação não é cadastrada no CRM e, por isso, não dispõe de médicos para a execução dos serviços para os quais foi contratada pela UFMS. “Essa empresa não é cadastrada no Conselho para oferecer atendimento ambulatorial”, afirma Couto, explicando que já solicitou à UFMS explicações sobre a contratação da empresa.

Outra irregularidade apontada pelo CRM é que não há como contratar médicos para o HU sem que eles tenham sido aprovados em concurso. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, há necessidade de verificar as supostas irregularidades da empresa que nem ao menos seria cadastrada no Conselho.

Inicialmente, a empresa cobrou R$ 2.042.655,28 para a execução dos serviços, entretanto, o preço baixou durante negociação, conforme disponibilizado pelo site Comprasnet, site de pregão eletrônico do governo federal. A pregoeira solicitou toda a documentação da empresa e a planilha de custos para analisar a viabilidade do negócio.

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